Processo: ADPF/568
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/568)
1 - PETIÇÃO INICIAL - Integradorws - Petição Inicial
2 - Documento comprobatório - Integradorws - Petição Inicial
3 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
4 - Instrução - Integradorws - Petição Inicial
5 - Instrução - Integradorws - Petição Inicial
6 - Recibo de petição eletrônica
7 - Certidão - Distribuição
8 - Decisão monocrática
9 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
10 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
11 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
12 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
13 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
14 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
15 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
16 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
17 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
18 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
19 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
20 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
21 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
22 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
23 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
24 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
25 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
26 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR
27 - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
28 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
29 - Mandado - intimação - CD
30 - Mandado - intimação - AGU
31 - Petição - 13968/2019 - OFÍCIO Nº 700006480276 - 13ª Vara Federal de Curitiba/PR
32 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 4 - Decisão
33 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 7 - Petição do MPF
34 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 7 - Ofício da CEF
35 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 9 - Decisão
36 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 10 - e-mail da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR
37 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 14 - Petição da PETROBRAS
38 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 14 - Comprovante de transferência
39 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 21 - Decisão
40 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 24 - Promoção do MPF
41 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 24 - Anexo 2
42 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 24 - Anexo 3
43 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 24 - Anexo 4
44 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 24 - Anexo 5
45 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 24 - Anexo 6
46 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 24 - Anexo 7
47 - Documento comprobatório - 13968/2019 - evento 27 - Decisão
48 - Despacho
49 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
50 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
51 - Petição - 15739/2019 - 13ª Vara Federal de Curitiba/PR
52 - Petição - 16076/2019 - Ofício nº 700006529710 - Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná
53 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 750/19 - Pr. Deltan M. D. -20/3/19
54 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 753/19 - Pr. Antônio C.W. -20/3/19
55 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 754/19 - Pr. Isabel G.G.V.-20/3/19
56 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 756/19 - Pr. Laura G. T. -20/3/19
57 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 757/19 - Pr. Januário P. - 20/3/19
58 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 758/19 - Pr. Athayde R.C. -20/3/19
59 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 759/19 - Pr. Felipe D. C. -20/3/19
60 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 761/19 - Pr. Orlando M. - 21/3/19
61 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 762/19 - Pr. Diogo C. M. - 21/3/19
62 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 763/19 - Paulo R. G. C. - 21/3/19
63 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 764/19 - Pr. Roberson H.P.-20/3/19
64 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 767/19 - Pr. Júlio C.M.N. -21/3/19
65 - Petição - 16333/2019 - (Via Fax) - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ - Presta informações.
66 - Prestação de informações (16351/2019) - Prestação de informações
67 - Procuração e substabelecimentos (16351/2019) - Procuração e substabelecimentos
68 - Procuração e substabelecimentos (16351/2019) - Procuração e substabelecimentos
69 - Procuração e substabelecimentos (16351/2019) - Procuração e substabelecimentos
70 - Procuração e substabelecimentos (16351/2019) - Procuração e substabelecimentos
71 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
76 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
77 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
78 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
79 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
80 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
81 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
82 - Documentos comprobatórios (16351/2019) - Documentos comprobatórios
83 - Recibo de petição eletrônica (16351/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Prestação de informações (16626/2019) - Prestação de informações
85 - Documentos de Identificação (16626/2019) - Documentos de Identificação
86 - Recibo de petição eletrônica (16626/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
87 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 751/19 - Pres. Pet. Bras. -20/3/19
88 - Despacho
89 - Petição de apresentação de manifestação (17442/2019) - Petição de apresentação de manifestação
90 - Recibo de petição eletrônica (17442/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 766/19 - Proc. Jerusa B.V.-20/3/19
92 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
93 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
94 - Petição - 17302/2019 - Of. n. 192/SGM/P/2019, Câmara do Deputados - Presta informações
95 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
96 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3444/2019 - CEF - 5/4/2019
97 - Pedido de ingresso como amicus curiae (19663/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
98 - Procuração e substabelecimentos (19663/2019) - Procuração e substabelecimentos
99 - Documentos de Identificação (19663/2019) - Documentos de Identificação
100 - Documentos de Identificação (19663/2019) - Documentos de Identificação
101 - Documentos de Identificação (19663/2019) - Documentos de Identificação
102 - Recibo de petição eletrônica (19663/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
103 - Prestação de esclarecimentos (19851/2019) - Prestação de esclarecimentos
104 - Recibo de petição eletrônica (19851/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
105 - Decisão monocrática (Documento excluído: 15/04/2019)
106 - Decisão monocrática
107 - Petição de juntada de documentos (21057/2019) - Petição de juntada de documentos
108 - Procuração e substabelecimentos (21057/2019) - Procuração e substabelecimentos
109 - Documentos comprobatórios (21057/2019) - Documentos comprobatórios
110 - Documentos comprobatórios (21057/2019) - Documentos comprobatórios
111 - Documentos comprobatórios (21057/2019) - Documentos comprobatórios
112 - Documentos comprobatórios (21057/2019) - Documentos comprobatórios
113 - Documentos comprobatórios (21057/2019) - Documentos comprobatórios
114 - Recibo de petição eletrônica (21057/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
115 - Certidão - Certidão de cópia
116 - Pedido de ingresso como interessado (21902/2019) - Pedido de ingresso como interessado
117 - Documentos comprobatórios (21902/2019) - Documentos comprobatórios
118 - Documentos comprobatórios (21902/2019) - Documentos comprobatórios
119 - Recibo de petição eletrônica (21902/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
120 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 3447/2019 - Pres. Petrobrás - 5/4/2019
121 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
122 - Despacho
123 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR
124 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR
125 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR
126 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR
127 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR
128 - Despacho
129 - Petição - 23371/2019 - OFÍCIO GP Nº 76, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/RJ
130 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23669/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
131 - Procuração e substabelecimentos (23669/2019) - Procuração e substabelecimentos
132 - Documentos de Identificação (23669/2019) - Documentos de Identificação
133 - Recibo de petição eletrônica (23669/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
134 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
135 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
136 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
137 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
138 - Despacho
139 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
140 - Pedido de ingresso como amicus curiae (25412/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
141 - Procuração e substabelecimentos (25412/2019) - Procuração e substabelecimentos
142 - Procuração e substabelecimentos (25412/2019) - Procuração e substabelecimentos
143 - Documentos de Identificação (25412/2019) - Documentos de Identificação
144 - Recibo de petição eletrônica (25412/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
145 - Prestação de informações (25493/2019) - Prestação de informações
146 - Recibo de petição eletrônica (25493/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
147 - Aviso de recebimento - ref. of. 2264/2019 - CD - 29/4/2019
148 - Aviso de recebimento - ref. of. 2265/2019 - SF - 30/4/2019
149 - Aviso de recebimento - ref. of. 2266/2019 - PGFN - 30/4/2019
150 - Aviso de recebimento - ref. of. 2266/2019 - PGFN - 30/4/2019
151 - Aviso de recebimento - ref. of. 2267/2019 - Sec. Tes. Nacional - 30/4/2019
152 - Aviso de recebimento - ref. of. 2267/2019 - Sec. Tes. Nacional - 30/4/2019
153 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
154 - Petição - 26247/2019 - Ofício n. 359/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados - Presta informações.
155 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29873/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
156 - Recibo de petição eletrônica (29873/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
157 - Petição - 29968/2019 - Ofício SEI Nº 319/2019/CFORM/SURIC/STN/FAZENDA--ME - Ministério da Economia
158 - Documento comprobatório - 29968/2019 - Ofício SEI Nº 319/2019/CFORM/SURIC/STN/FAZENDA-ME - Ministério da Economia
159 - Certidão - Certidão referente a petição 32064/2019
160 - Petição - 32064/2019 - Ofício 004/2019-CONSEJ - Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária
161 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
162 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34321/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
163 - Procuração e substabelecimentos (34321/2019) - Procuração e substabelecimentos
164 - Documentos de Identificação (34321/2019) - Documentos de Identificação
165 - Recibo de petição eletrônica (34321/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
166 - Outras peças - Lista de remessa - 07/05/2019 - Sec. Tes. Nac. (Documento excluído: 29/07/2019)
167 - Outras peças - Lista de remessa - 03/05/2019 - PGFN
168 - Pedido de ingresso como amicus curiae (42844/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
169 - Procuração e substabelecimentos (42844/2019) - Procuração e substabelecimentos
170 - Documentos de Identificação (42844/2019) - Documentos de Identificação
171 - Documentos de Identificação (42844/2019) - Documentos de Identificação
172 - Documentos de Identificação (42844/2019) - Documentos de Identificação
173 - Recibo de petição eletrônica (42844/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
174 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
175 - Petição de Tutela Provisória Incidental (49706/2019) - Petição de Tutela Provisória Incidental
176 - Procuração e substabelecimentos (49706/2019) - Procuração e substabelecimentos
177 - Recibo de petição eletrônica (49706/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
178 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
179 - Despacho
180 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
181 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
182 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
183 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
184 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
185 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
186 - Outras peças - Lista de Remessa of. 10306/2019
187 - Outras peças - Lista de Remessa of. 10308/2019
188 - Outras peças - Lista de Remessa of. 10309/2019
189 - Outras peças - Lista de Remessa of. 10310/2019
190 - Outras peças - Lista de Remessa of. 10311/2019
191 - Outras peças - Lista de Remessa of. 10312/2019
192 - Petição - 53388/2019 - Ofício-Circular nº 22/2019/CIJ - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
193 - Documento comprobatório - (53388/2019) - Relatório 0268168 - Panorama Sinase - 2 de Setembro de 2019.pdf
194 - Pedido de ingresso como amicus curiae (53926/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
195 - Documentos comprobatórios (53926/2019) - Documentos comprobatórios
196 - Recibo de petição eletrônica (53926/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
197 - Petição - 54953/2019 - Procuradora-Geral da República e outros
198 - Petição - 55017/2019 - Ofício n. 604/2019-GAB.PGJ.MPE/AL - Ministério Público do Estado de Alagoas
199 - Petição - 55083/2019 - Ofício n. 610/2019-GAB.PGJ.MPE/AL, Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas
200 - Petição de apresentação de manifestação (55222/2019) - Petição de apresentação de manifestação
201 - Recibo de petição eletrônica (55222/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
202 - Petição de apresentação de manifestação (56392/2019) - Petição de apresentação de manifestação
203 - Recibo de petição eletrônica (56392/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
204 - Decisão monocrática
205 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
206 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
207 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
208 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
209 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
210 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
211 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
212 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
213 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
214 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
215 - Outras peças - Acordo de Leniência Petrobras - Transferência de Recursos (Documento excluído: 18/09/2019)
216 - Petição - 57084/2019 - Transferência de Recursos - Acordo de Leniência da Petrobras
217 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
218 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
219 - Petição - 60415/2019 - OFÍCIO Nº 312/2019 - SPr 1.1 - TJSP
220 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
221 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 11849/2019 - Pres. PETROBRÁS - 20/9/2019
222 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 13006/2019 - Pres. CNMP - 4/10/2019
223 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
224 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
225 - Petição de apresentação de manifestação (73013/2019) - Petição de apresentação de manifestação
226 - Recibo de petição eletrônica (73013/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
227 - Petição de apresentação de manifestação (73441/2019) - Petição de apresentação de manifestação
228 - Recibo de petição eletrônica (73441/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
229 - Despacho
230 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR
231 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
232 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
233 - Mandado - intimação - AGU
234 - Mandado - intimação - PGR
235 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
236 - Mandado - intimação - PGFN
237 - Petição (76322/2019) - Petição
238 - Recibo de petição eletrônica (76322/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
239 - Petição de apresentação de manifestação (76797/2019) - Petição de apresentação de manifestação
240 - Documentos comprobatórios (76797/2019) - Documentos comprobatórios
241 - Recibo de petição eletrônica (76797/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
242 - Petição de apresentação de manifestação (77072/2019) - Petição de apresentação de manifestação
243 - Recibo de petição eletrônica (77072/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
244 - Despacho
245 - Petição (77882/2019) - Petição
246 - Petição (77882/2019) - Petição
247 - Petição (77882/2019) - Petição
248 - Petição (77882/2019) - Petição
249 - Recibo de petição eletrônica (77882/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
250 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
251 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
252 - Mandado - intimação - AGU
253 - Mandado - intimação - PGR
254 - Petição de apresentação de manifestação (79283/2019) - Petição de apresentação de manifestação
255 - Recibo de petição eletrônica (79283/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
256 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
257 - Pedido de ingresso como interessado (80024/2019) - Pedido de ingresso como interessado
258 - Documentos comprobatórios (80024/2019) - Documentos comprobatórios
259 - Recibo de petição eletrônica (80024/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
260 - Petição de apresentação de manifestação (80405/2019) - Petição de apresentação de manifestação
261 - Recibo de petição eletrônica (80405/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
262 - Decisão monocrática
263 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
264 - Mandado - intimação - AGU
265 - Petição de apresentação de manifestação (81650/2019) - Petição de apresentação de manifestação
266 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
267 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
268 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
269 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
270 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
271 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
272 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
273 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
274 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
275 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
276 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
277 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
278 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
279 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
280 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
281 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
282 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
283 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
284 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
285 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
286 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
287 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
288 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
289 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
290 - Documentos comprobatórios (81650/2019) - Documentos comprobatórios
291 - Recibo de petição eletrônica (81650/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
292 - Petição - 89/2020 - Ofício nº 11/2020/GAB-GM/MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
293 - Petição - 331/2020 - Oficio n. 11/2020/GAB-GM/MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
294 - Petição - 1786/2020 - Ofício n. 398/2020, Advocacia-Geral da União.
295 - Despacho
296 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
297 - Petição - 4347/2020 - OFÍCIO Nº 700008127286 - 13ª Vara Federal de Curitiba/PR
298 - Despacho
299 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
300 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
301 - Despacho
302 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
303 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ
304 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
305 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
306 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
307 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
308 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
309 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
310 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
311 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
312 - Comunicação assinada - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
313 - Mandado - intimação - AGU
314 - Mandado - intimação - MEE
315 - Petição de apresentação de manifestação (9158/2020) - Petição de apresentação de manifestação
316 - Documentos comprobatórios (9158/2020) - Documentos comprobatórios
317 - Documentos comprobatórios (9158/2020) - Documentos comprobatórios
318 - Documentos comprobatórios (9158/2020) - Documentos comprobatórios
319 - Documentos comprobatórios (9158/2020) - Documentos comprobatórios
320 - Documentos comprobatórios (9158/2020) - Documentos comprobatórios
321 - Documentos comprobatórios (9158/2020) - Documentos comprobatórios
322 - Documentos comprobatórios (9158/2020) - Documentos comprobatórios
323 - Documentos comprobatórios (9158/2020) - Documentos comprobatórios
324 - Documentos comprobatórios (9158/2020) - Documentos comprobatórios
325 - Recibo de petição eletrônica (9158/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
326 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 1324/2020 - Gov/AM - 19/2/2020
327 - Petição - 9725/2020 - Ofício nº 772/2020/CHEFIA/GM/GM-MEC, Ministério da Educação - Presta informações.
328 - Despacho
329 - Petição de apresentação de manifestação (10645/2020) - Petição de apresentação de manifestação
330 - Documentos comprobatórios (10645/2020) - Documentos comprobatórios
331 - Recibo de petição eletrônica (10645/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
332 - Comunicação assinada - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
333 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 1327/2020 - Gov/AP - 27/2/2020
334 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 1325/2020 - Gov/MT - 20/2/2020
335 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 1330/2020 - Gov/RO - 21/2/2020
336 - Petição de apresentação de manifestação (12382/2020) - Petição de apresentação de manifestação
337 - Documentos comprobatórios (12382/2020) - Documentos comprobatórios
338 - Documentos comprobatórios (12382/2020) - Documentos comprobatórios
339 - Recibo de petição eletrônica (12382/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
340 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 1322/2020 - Gov/PA - 27/2/2020
341 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 1331/2020 - Gov/TO - 26/2/2020
342 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 1321/2020 - Gov/MA - 28/2/2020
343 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 1328/2020 - Gov/AC - 28/2/2020
344 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 1329/2020 - Gov/RR - 20/2/2020
345 - Petição de apresentação de manifestação (13821/2020) - Petição de apresentação de manifestação
346 - Documentos comprobatórios (13821/2020) - Documentos comprobatórios
347 - Documentos comprobatórios (13821/2020) - Documentos comprobatórios
348 - Documentos comprobatórios (13821/2020) - Documentos comprobatórios
349 - Documentos comprobatórios (13821/2020) - Documentos comprobatórios
350 - Recibo de petição eletrônica (13821/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
351 - Aviso de recebimento - ref. of. 750/2020 - Min. Est. Economia - 10/3/2020
352 - Pedido de ingresso como interessado (15590/2020) - Pedido de ingresso como interessado
353 - Recibo de petição eletrônica (15590/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
354 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
355 - Despacho - Despacho
356 - Petição de apresentação de manifestação (15864/2020) - Petição de apresentação de manifestação
357 - Documentos comprobatórios (15864/2020) - Documentos comprobatórios
358 - Recibo de petição eletrônica (15864/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
359 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
360 - Petição de apresentação de manifestação (15979/2020) - Petição de apresentação de manifestação
361 - Documentos comprobatórios (15979/2020) - Documentos comprobatórios
362 - Recibo de petição eletrônica (15979/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
363 - Mandado - intimação - PGR
364 - Petição inicial (15471/2020) - Petição inicial
365 - Recibo de petição eletrônica (15471/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
366 - Petição de apresentação de manifestação (16133/2020) - Petição de apresentação de manifestação
367 - Recibo de petição eletrônica (16133/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
368 - Decisão monocrática - Decisao monocratica
369 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
370 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
371 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
372 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
373 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
374 - Pedido de reconsideração (17895/2020) - Pedido de reconsideração
375 - Documentos comprobatórios (17895/2020) - Documentos comprobatórios
376 - Documentos comprobatórios (17895/2020) - Documentos comprobatórios
377 - Recibo de petição eletrônica (17895/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
378 - Despacho
379 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
380 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
381 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
382 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
383 - Petição de apresentação de manifestação (18176/2020) - Petição de apresentação de manifestação
384 - Recibo de petição eletrônica (18176/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
385 - Petição de apresentação de manifestação (18308/2020) - Petição de apresentação de manifestação
386 - Documentos comprobatórios (18308/2020) - Documentos comprobatórios
387 - Recibo de petição eletrônica (18308/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
388 - Petição de apresentação de manifestação (18799/2020) - Petição de apresentação de manifestação
389 - Recibo de petição eletrônica (18799/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
390 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
391 - Mandado - intimação - AGU
392 - Mandado - intimação - PGR
393 - Outras peças - comprovante ref. of. elet. 2876/2020 - SF
394 - Outras peças - comprovante ref. of. elet. 2877/2020 - CD
395 - Outras peças - comprovante ref. of. elet. 2878/2020 - AGU
396 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 2878/2020 - AGU - 26/3/2020
397 - Decisão monocrática
398 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
399 - Prestação de informações (20890/2020) - Prestação de informações
400 - Documentos comprobatórios (20890/2020) - Documentos comprobatórios
401 - Documentos comprobatórios (20890/2020) - Documentos comprobatórios
402 - Recibo de petição eletrônica (20890/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
403 - Petição de apresentação de manifestação (21048/2020) - Petição de apresentação de manifestação
404 - Documentos comprobatórios (21048/2020) - Documentos comprobatórios
405 - Documentos comprobatórios (21048/2020) - Documentos comprobatórios
406 - Documentos comprobatórios (21048/2020) - Documentos comprobatórios
407 - Documentos comprobatórios (21048/2020) - Documentos comprobatórios
408 - Recibo de petição eletrônica (21048/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
409 - Petição de apresentação de manifestação (21360/2020) - Petição de apresentação de manifestação
410 - Documentos comprobatórios (21360/2020) - Documentos comprobatórios
411 - Recibo de petição eletrônica (21360/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
412 - Petição de apresentação de manifestação (21980/2020) - Petição de apresentação de manifestação
413 - Documentos comprobatórios (21980/2020) - Documentos comprobatórios
414 - Documentos comprobatórios (21980/2020) - Documentos comprobatórios
415 - Documentos comprobatórios (21980/2020) - Documentos comprobatórios
416 - Documentos comprobatórios (21980/2020) - Documentos comprobatórios
417 - Documentos comprobatórios (21980/2020) - Documentos comprobatórios
418 - Documentos comprobatórios (21980/2020) - Documentos comprobatórios
419 - Recibo de petição eletrônica (21980/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
420 - Petição de apresentação de manifestação (22827/2020) - Petição de apresentação de manifestação
421 - Documentos comprobatórios (22827/2020) - Documentos comprobatórios
422 - Documentos comprobatórios (22827/2020) - Documentos comprobatórios
423 - Documentos comprobatórios (22827/2020) - Documentos comprobatórios
424 - Documentos comprobatórios (22827/2020) - Documentos comprobatórios
425 - Documentos comprobatórios (22827/2020) - Documentos comprobatórios
426 - Recibo de petição eletrônica (22827/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
427 - Petição de apresentação de manifestação (23030/2020) - Petição de apresentação de manifestação
428 - Documentos comprobatórios (23030/2020) - Documentos comprobatórios
429 - Recibo de petição eletrônica (23030/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
430 - Despacho
431 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
432 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
433 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
434 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
435 - Outras peças - Recibo ref. of. 4656/2020 - SF
436 - Outras peças - Recibo ref. of. 4658/2020 - CD
438 - Petição de apresentação de manifestação (25231/2020) - Petição de apresentação de manifestação
439 - Recibo de petição eletrônica (25231/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
440 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
441 - Mandado - intimação - AGU
442 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 4656/2020 - SF
443 - Petição - 25956/2020 - Ofício n. 261/2020, Câmara dos Deputados - Presta informações.
444 - Mandado - intimação - PGR
445 - Manifestação da PGR (26772/2020) - Manifestação da PGR
446 - Recibo de petição eletrônica (26772/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
447 - Despacho
448 - Comunicação assinada - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
449 - Petição de apresentação de manifestação (31560/2020) - Petição de apresentação de manifestação
450 - Recibo de petição eletrônica (31560/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
451 - Outras peças - Recibo ref. of. elet. 5860/2020 - SF
452 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 5860/2020 - SF
453 - Decisão monocrática
454 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
455 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - SENADO FEDERAL - RELATOR
456 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
457 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
458 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
459 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
460 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
461 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5961/2020 - AGU
462 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto - ref. of. elet. 5961/2020 - AGU
463 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5957/2020 - Gov/MT
464 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto - ref. of. elet. 5957/2020 - Gov/MT
465 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5958/2020 - CD
466 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto - ref. of. elet. 5958/2020 - CD
467 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5959/2020 - SF
468 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5956/2020 - Gov/TO
469 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5960/2020 - PGR
470 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 5959/2020 - SF
471 - Petição (87561/2020) - Petição
472 - Petição (87561/2020) - Petição
473 - Petição (87561/2020) - Petição
474 - Petição (87561/2020) - Petição
475 - Recibo de petição eletrônica (87561/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
476 - Despacho
477 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
478 - Comunicação assinada - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
479 - Comunicação assinada - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
480 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 16787/2020 - Presidente do Senado Federal - URGENTE
481 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 16788/2020 - Presidente da Câmara dos Deputados - URGENTE
482 - Outras peças - Entregue e Aberto: OFÍCIO ELETRÔNICO 16788/2020 - Presidente da Câmara dos Deputados - URGENTE
483 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 16787/2020 - SF
484 - Mandado - intimação - PGR
485 - Petição de apresentação de manifestação (91895/2020) - Petição de apresentação de manifestação
486 - Recibo de petição eletrônica (91895/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
487 - Manifestação da PGR (92988/2020) - Manifestação da PGR
488 - Recibo de petição eletrônica (92988/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
489 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
490 - Petição de apresentação de manifestação (93624/2020) - Petição de apresentação de manifestação
491 - Recibo de petição eletrônica (93624/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
492 - Decisão monocrática
493 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - SENADO FEDERAL - RELATOR
494 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
495 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
496 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
497 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 17331/2020 - CD
498 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 17331/2020 - CD
499 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 17334/2020 - PGR
500 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 17334/2020 - PGR
501 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 17330/2020 - SF
502 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 17332/2020 - AGU
504 - Petição (97843/2020) - Petição
505 - Recibo de petição eletrônica (97843/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
506 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
ADPF-MC
Petição (13968/2019)
Petição (15739/2019)
Petição (16076/2019)
Petição (16333/2019)
Petição (16351/2019)
Petição (16626/2019)
Petição (17302/2019)
Petição (17442/2019)
Petição (19663/2019)
Petição (19851/2019)
Petição (21057/2019)
Petição (21902/2019)
Petição (23371/2019)
Petição (23669/2019)
Petição (25412/2019)
Petição (25493/2019)
Petição (26247/2019)
Petição (29873/2019)
Petição (29968/2019)
Petição (32064/2019)
Petição (34321/2019)
Petição (42844/2019)
Petição (49706/2019)
Petição (53388/2019)
Petição (53926/2019)
Petição (54953/2019)
Petição (55017/2019)
Petição (55083/2019)
Petição (55222/2019)
Petição (56392/2019)
Petição (57084/2019)
Petição (60415/2019)
Petição (73013/2019)
Petição (73441/2019)
Petição (76322/2019)
Petição (76797/2019)