Processo: ADI/6060
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Impostos ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6060)
1 - Petição inicial (1644/2019) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (1644/2019) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (1644/2019) - Documentos comprobatórios
18 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (1644/2019) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
19 - Recibo de petição eletrônica (1644/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
21 - Despacho
22 - Decisão monocrática
23 - Aviso de recebimento - ref. of. 29/R - Gov/SC - 8/2/2019
24 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
25 - Prestação de informações (12015/2019) - Prestação de informações
26 - Recibo de petição eletrônica (12015/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Petição de apresentação de manifestação (14966/2019) - Petição de apresentação de manifestação
28 - Recibo de petição eletrônica (14966/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Petição de apresentação de manifestação (60242/2019) - Petição de apresentação de manifestação
30 - Recibo de petição eletrônica (60242/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Despacho
32 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
Petição (1644/2019)
ADI-MC
Petição (12015/2019)
Petição (14966/2019)
Petição (60242/2019)
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