Processo: ADI/5867
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios ,   Taxa SELIC
Versão
3.0.5
Processo (ADI/5867)
1 - Petição inicial (76803/2017) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (76803/2017) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (76803/2017) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (76803/2017) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (76803/2017) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (76803/2017) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (76803/2017) - Documentos comprobatórios
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (76803/2017) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Recibo de petição eletrônica (76803/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Despacho
12 - Aviso de recebimento - ref. ao ofício 1438/R - CD - 16/5/2018
13 - Decisão monocrática
14 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
17 - Aviso de recebimento - ref. of. 16757/2018 - SF - 10/9/2018
18 - Aviso de recebimento - ref. of. 16756/2018 - CD - 6/9/2018
19 - Aviso de recebimento - ref. of. 16755/2018 - PR - 6/9/2018
20 - Petição - 62994/2018 - Of. n. 1079/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados - Presta informações.
21 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
22 - Prestação de informações (65342/2018) - Prestação de informações
23 - Prestação de informações (65342/2018) - Prestação de informações
24 - Recibo de petição eletrônica (65342/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Prestação de informações (65510/2018) - Prestação de informações
26 - Recibo de petição eletrônica (65510/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Petição de apresentação de manifestação (66885/2018) - Petição de apresentação de manifestação
28 - Recibo de petição eletrônica (66885/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (83513/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Procuração e substabelecimentos (83513/2018) - Procuração e substabelecimentos
31 - Documentos de Identificação (83513/2018) - Documentos de Identificação
32 - Recibo de petição eletrônica (83513/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Despacho
34 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae (2803/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
36 - Procuração e substabelecimentos (2803/2019) - Procuração e substabelecimentos
37 - Documentos de Identificação (2803/2019) - Documentos de Identificação
38 - Recibo de petição eletrônica (2803/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Decisão monocrática
40 - Pedido de ingresso como amicus curiae (16156/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
41 - Procuração e substabelecimentos (16156/2019) - Procuração e substabelecimentos
42 - Documentos de Identificação (16156/2019) - Documentos de Identificação
43 - Recibo de petição eletrônica (16156/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29142/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
45 - Documentos comprobatórios (29142/2019) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (29142/2019) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (29142/2019) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (29142/2019) - Documentos comprobatórios
49 - Recibo de petição eletrônica (29142/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29881/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
51 - Procuração e substabelecimentos (29881/2019) - Procuração e substabelecimentos
52 - Documentos comprobatórios (29881/2019) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (29881/2019) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (29881/2019) - Documentos comprobatórios
55 - Recibo de petição eletrônica (29881/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Pedido de ingresso como amicus curiae (31367/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
57 - Procuração e substabelecimentos (31367/2019) - Procuração e substabelecimentos
58 - Documentos de Identificação (31367/2019) - Documentos de Identificação
59 - Documentos de Identificação (31367/2019) - Documentos de Identificação
60 - Recibo de petição eletrônica (31367/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Decisão monocrática
62 - Petição de apresentação de manifestação (35889/2019) - Petição de apresentação de manifestação
63 - Documentos comprobatórios (35889/2019) - Documentos comprobatórios
64 - Recibo de petição eletrônica (35889/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Intimação - AGU, ref à Pauta 64/2019 - Plenário
66 - Pedido de sustentação oral (56842/2019) - Pedido de sustentação oral
67 - Recibo de petição eletrônica (56842/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Pedido de ingresso como amicus curiae (52225/2020) - Pedido de ingresso como amicus curiae
69 - Procuração e substabelecimentos (52225/2020) - Procuração e substabelecimentos
70 - Documentos de Identificação (52225/2020) - Documentos de Identificação
71 - Recibo de petição eletrônica (52225/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
73 - Pedido de sustentação oral (62758/2020) - Pedido de sustentação oral
74 - Procuração e substabelecimentos (62758/2020) - Procuração e substabelecimentos
75 - Documentos de Identificação (62758/2020) - Documentos de Identificação
76 - Recibo de petição eletrônica (62758/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Certidão de julgamento (Documento excluído: 25/08/2020)
78 - Certidão de julgamento (Documento excluído: 26/08/2020)
79 - Certidão de julgamento
80 - Certidão de julgamento
81 - Certidão de julgamento
Petição (76803/2017)
ADI-TP
Petição (62994/2018)
Petição (65342/2018)
Petição (65510/2018)
Petição (66885/2018)
Petição (83513/2018)
Petição (2803/2019)
Petição (16156/2019)
Petição (29142/2019)
Petição (29881/2019)
Petição (31367/2019)
Petição (35889/2019)
Petição (56842/2019)
Petição (52225/2020)
Petição (62758/2020)
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