Processo: ADI/5859
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Contribuição Sindical
Versão
3.0.3
Processo (ADI/5859)
1 - Petição inicial (76185/2017) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (76185/2017) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
9 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
10 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
11 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
12 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
13 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
14 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
15 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
16 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (76185/2017) - Documentos de Identificação
18 - Documentos comprobatórios (76185/2017) - Documentos comprobatórios
19 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (76185/2017) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
20 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (76185/2017) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
21 - Recibo de petição eletrônica (76185/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
23 - Despacho
24 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
25 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
26 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
27 - Aviso de recebimento - ref. of. 28850/2017 - CD - 29/12/2017
28 - Aviso de recebimento - ref. of. 28849/2017 - SF - 5/1/2018
29 - Aviso de recebimento - ref. Mensagem 67 - PR - 3/1/2018
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (2299/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (2299/2018) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos de Identificação (2299/2018) - Documentos de Identificação
33 - Documentos de Identificação (2299/2018) - Documentos de Identificação
34 - Documentos de Identificação (2299/2018) - Documentos de Identificação
35 - Documentos de Identificação (2299/2018) - Documentos de Identificação
36 - Documentos comprobatórios (2299/2018) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (2299/2018) - Documentos comprobatórios
38 - Recibo de petição eletrônica (2299/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Pedido de ingresso como amicus curiae (2621/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
40 - Procuração e substabelecimentos (2621/2018) - Procuração e substabelecimentos
41 - Documentos de Identificação (2621/2018) - Documentos de Identificação
42 - Documentos comprobatórios (2621/2018) - Documentos comprobatórios
43 - Recibo de petição eletrônica (2621/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Prestação de informações (3429/2018) - Prestação de informações
45 - Recibo de petição eletrônica (3429/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (3818/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Procuração e substabelecimentos (3818/2018) - Procuração e substabelecimentos
48 - Documentos de Identificação (3818/2018) - Documentos de Identificação
49 - Documentos de Identificação (3818/2018) - Documentos de Identificação
50 - Documentos de Identificação (3818/2018) - Documentos de Identificação
51 - Recibo de petição eletrônica (3818/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Pedido de ingresso como amicus curiae (4151/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
53 - Procuração e substabelecimentos (4151/2018) - Procuração e substabelecimentos
54 - Documentos de Identificação (4151/2018) - Documentos de Identificação
55 - Documentos de Identificação (4151/2018) - Documentos de Identificação
56 - Documentos de Identificação (4151/2018) - Documentos de Identificação
57 - Recibo de petição eletrônica (4151/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Pedido de ingresso como amicus curiae (5655/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
59 - Procuração e substabelecimentos (5655/2018) - Procuração e substabelecimentos
60 - Procuração e substabelecimentos (5655/2018) - Procuração e substabelecimentos
61 - Documentos de Identificação (5655/2018) - Documentos de Identificação
62 - Documentos de Identificação (5655/2018) - Documentos de Identificação
63 - Documentos comprobatórios (5655/2018) - Documentos comprobatórios
64 - Recibo de petição eletrônica (5655/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Petição - 5712/2018 - Of. Nº 93/SGM/P/2018 Presidente Câmara dos Deputados, apresenta impugnação de pedido.
66 - Prestação de informações (6566/2018) - Prestação de informações
67 - Recibo de petição eletrônica (6566/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Pedido de ingresso como amicus curiae (7366/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
69 - Procuração e substabelecimentos (7366/2018) - Procuração e substabelecimentos
70 - Procuração e substabelecimentos (7366/2018) - Procuração e substabelecimentos
71 - Documentos comprobatórios (7366/2018) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (7366/2018) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (7366/2018) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (7366/2018) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (7366/2018) - Documentos comprobatórios
76 - Documentos comprobatórios (7366/2018) - Documentos comprobatórios
77 - Documentos comprobatórios (7366/2018) - Documentos comprobatórios
78 - Recibo de petição eletrônica (7366/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
79 - Despacho
80 - Petição de apresentação de manifestação (10430/2018) - Petição de apresentação de manifestação
81 - Recibo de petição eletrônica (10430/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
82 - Pedido de ingresso como amicus curiae (11423/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
83 - Procuração e substabelecimentos (11423/2018) - Procuração e substabelecimentos
84 - Documentos de Identificação (11423/2018) - Documentos de Identificação
85 - Documentos de Identificação (11423/2018) - Documentos de Identificação
86 - Documentos de Identificação (11423/2018) - Documentos de Identificação
87 - Documentos de Identificação (11423/2018) - Documentos de Identificação
88 - Documentos de Identificação (11423/2018) - Documentos de Identificação
89 - Documentos comprobatórios (11423/2018) - Documentos comprobatórios
90 - Documentos comprobatórios (11423/2018) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (11423/2018) - Documentos comprobatórios
92 - Documentos comprobatórios (11423/2018) - Documentos comprobatórios
93 - Recibo de petição eletrônica (11423/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
94 - Prestação de informações (11744/2018) - Prestação de informações
95 - Recibo de petição eletrônica (11744/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
96 - Pedido de ingresso como amicus curiae (15489/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
97 - Procuração e substabelecimentos (15489/2018) - Procuração e substabelecimentos
98 - Documentos de Identificação (15489/2018) - Documentos de Identificação
99 - Documentos de Identificação (15489/2018) - Documentos de Identificação
100 - Documentos de Identificação (15489/2018) - Documentos de Identificação
101 - Documentos de Identificação (15489/2018) - Documentos de Identificação
102 - Documentos de Identificação (15489/2018) - Documentos de Identificação
103 - Documentos de Identificação (15489/2018) - Documentos de Identificação
104 - Recibo de petição eletrônica (15489/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
105 - Despacho
106 - Pedido de ingresso como amicus curiae (19535/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
107 - Procuração e substabelecimentos (19535/2018) - Procuração e substabelecimentos
108 - Documentos comprobatórios (19535/2018) - Documentos comprobatórios
109 - Documentos comprobatórios (19535/2018) - Documentos comprobatórios
110 - Documentos comprobatórios (19535/2018) - Documentos comprobatórios
111 - Documentos comprobatórios (19535/2018) - Documentos comprobatórios
112 - Documentos comprobatórios (19535/2018) - Documentos comprobatórios
113 - Documentos comprobatórios (19535/2018) - Documentos comprobatórios
114 - Recibo de petição eletrônica (19535/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
115 - Despacho
116 - Documento comprobatório (25967/2018) - Documento comprobatório
117 - Procuração e substabelecimentos (25967/2018) - Procuração e substabelecimentos
118 - Recibo de petição eletrônica (25967/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
119 - Petição de apresentação de manifestação (26275/2018) - Petição de apresentação de manifestação
120 - Documentos comprobatórios (26275/2018) - Documentos comprobatórios
121 - Recibo de petição eletrônica (26275/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (76185/2017)
ADI-MC
Petição (2299/2018)
Petição (2621/2018)
Petição (3429/2018)
Petição (3818/2018)
Petição (4151/2018)
Petição (5655/2018)
Petição (5712/2018)
Petição (6566/2018)
Petição (7366/2018)
Petição (10430/2018)
Petição (11423/2018)
Petição (11744/2018)
Petição (15489/2018)
Petição (19535/2018)
Petição (25967/2018)
Petição (26275/2018)
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