Processo: ADI/5783
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Política fundiária e da reforma agrária ,   Terras Devolutas
Versão
3.0.5
Processo (ADI/5783)
1 - PETIÇÃO INICIAL - Integradorws - Petição Inicial
2 - Documento comprobatório - Integradorws - Petição Inicial
3 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
4 - Recibo de petição eletrônica
5 - Certidão - Distribuição
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Prestação de informações (63828/2017) - Prestação de informações
10 - Recibo de petição eletrônica (63828/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Aviso de recebimento - ref. of. 21646/2017 - Gov/BA - 16/10/2017
12 - Aviso de recebimento - ref. of. 21647/2017 - AL/BA - 16/10/2017
13 - Petição de apresentação de manifestação (68359/2017) - Petição de apresentação de manifestação
14 - Recibo de petição eletrônica (68359/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Petição de apresentação de manifestação (71581/2017) - Petição de apresentação de manifestação
16 - Recibo de petição eletrônica (71581/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (76196/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração e substabelecimentos (76196/2018) - Procuração e substabelecimentos
19 - Documentos de Identificação (76196/2018) - Documentos de Identificação
20 - Documentos comprobatórios (76196/2018) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (76196/2018) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (76196/2018) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (76196/2018) - Documentos comprobatórios
24 - Recibo de petição eletrônica (76196/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
26 - Decisão monocrática
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (12567/2019) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (12567/2019) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos de Identificação (12567/2019) - Documentos de Identificação
30 - Documentos de Identificação (12567/2019) - Documentos de Identificação
31 - Documentos comprobatórios (12567/2019) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (12567/2019) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (12567/2019) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (12567/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
ADI-MC
Petição (63828/2017)
Petição (68359/2017)
Petição (71581/2017)
Petição (76196/2018)
Petição (12567/2019)
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