Processo: ADI/5756
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Planos de Saúde
Versão
3.0.5
Processo (ADI/5756)
1 - Petição inicial (42508/2017) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (42508/2017) - Procuração e substabelecimentos
3 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (42508/2017) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
4 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (42508/2017) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (42508/2017) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (42508/2017) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (42508/2017) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Recibo de petição eletrônica (42508/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Decisão monocrática
11 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
12 - Aviso de recebimento - ref. of. 17507/2017 - Pres. ANS - 23/8/2017
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae (49891/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
14 - Procuração e substabelecimentos (49891/2017) - Procuração e substabelecimentos
15 - Documentos de Identificação (49891/2017) - Documentos de Identificação
16 - Recibo de petição eletrônica (49891/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Prestação de informações (50222/2017) - Prestação de informações
18 - Prestação de informações (50222/2017) - Prestação de informações
19 - Recibo de petição eletrônica (50222/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Petição de apresentação de manifestação (53607/2017) - Petição de apresentação de manifestação
21 - Recibo de petição eletrônica (53607/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
23 - Decisão monocrática
24 - Petição de apresentação de manifestação (15468/2019) - Petição de apresentação de manifestação (Documento excluído: 16/08/2019)
25 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
26 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
27 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
28 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
29 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
30 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
31 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
32 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
33 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
34 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
35 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
36 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
37 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
38 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
39 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
40 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
41 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
42 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
43 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
44 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
45 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
46 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
47 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
48 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
49 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
50 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
51 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
52 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
53 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
54 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
55 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
56 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
57 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
58 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
59 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
60 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
61 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
62 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
63 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
64 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
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68 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
69 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
70 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
71 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
72 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
73 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
74 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
75 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
76 - Documentos comprobatórios (15468/2019) - Documentos comprobatórios (Documento excluído: 16/08/2019)
77 - Recibo de petição eletrônica (15468/2019) - Recibo de Petição Eletrônica (Documento excluído: 16/08/2019)
78 - Documento comprobatório (15541/2019) - Documento comprobatório
79 - Procuração e substabelecimentos (15541/2019) - Procuração e substabelecimentos
80 - Recibo de petição eletrônica (15541/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
81 - Certidão - Certidão referente a petição 15587/2019
82 - Petição - 15587/2019 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS ADMINISTRADORAS DE BENEFICIOS - ANAB - Requer juntada de mídia de áudio e vídeo
83 - Petição de juntada de documentos (42824/2019) - Petição de juntada de documentos
84 - Recibo de petição eletrônica (42824/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
85 - Petição de apresentação de manifestação (42825/2019) - Petição de apresentação de manifestação
86 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
87 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
88 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
89 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
90 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
92 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
93 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
94 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
95 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
96 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
97 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
98 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
99 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
100 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
101 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
102 - Documentos comprobatórios (42825/2019) - Documentos comprobatórios
103 - Recibo de petição eletrônica (42825/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Despacho
105 - Despacho
106 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
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