Processo: ADI/5581
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Deficiente ,   Pessoas com deficiência
Processo (ADI/5581)
1 - Petição inicial (46472/2016) - Petição inicial
1 - Petição inicial (59934/2016) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (46472/2016) - Procuração e substabelecimentos
2 - Procuração e substabelecimentos (59934/2016) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (46472/2016) - Documentos de Identificação
3 - Procuração e substabelecimentos (59934/2016) - Procuração e substabelecimentos
4 - Documentos de Identificação (46472/2016) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (59934/2016) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (46472/2016) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (59934/2016) - Documentos de Identificação
6 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos de Identificação (59934/2016) - Documentos de Identificação
7 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos de Identificação (59934/2016) - Documentos de Identificação
8 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos de Identificação (59934/2016) - Documentos de Identificação
9 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos de Identificação (59934/2016) - Documentos de Identificação
10 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos de Identificação (59934/2016) - Documentos de Identificação
11 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos de Identificação (59934/2016) - Documentos de Identificação
12 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (59934/2016) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (59934/2016) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (59934/2016) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (59934/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (46472/2016) - Documentos comprobatórios
18 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
19 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
20 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
21 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
22 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
23 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
24 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
25 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
26 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
27 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
28 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
29 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
30 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
31 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46472/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
32 - Recibo de petição eletrônica (46472/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Certidão - Distribuição
34 - Decisão monocrática
35 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
36 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
37 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
38 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
39 - Petição de apresentação de manifestação (49627/2016) - Petição de apresentação de manifestação
40 - Recibo de petição eletrônica (49627/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
42 - Prestação de informações (50006/2016) - Prestação de informações
43 - Recibo de petição eletrônica (50006/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Prestação de informações (50350/2016) - Prestação de informações
45 - Recibo de petição eletrônica (50350/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Aviso de recebimento - ref. ao ofício 16181/2016 - PR - 6/9/2016
47 - Intimação - CN/AGU - Referente à Pauta n. 58/2017 - Plenário.
48 - Intimação - PR/AGU - Referente à Pauta n. 58/2017 - Plenário.
49 - Aviso de recebimento - ref. of. 16183/2016 - SF - 8/9/2016
50 - Petição de apresentação de manifestação (52699/2016) - Petição de apresentação de manifestação
51 - Recibo de petição eletrônica (52699/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Documento comprobatório (52700/2016) - Documento comprobatório
53 - Procuração e substabelecimentos (52700/2016) - Procuração e substabelecimentos
54 - Recibo de petição eletrônica (52700/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Pedido de ingresso como amicus curiae (52725/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
56 - Procuração e substabelecimentos (52725/2016) - Procuração e substabelecimentos
57 - Documentos de Identificação (52725/2016) - Documentos de Identificação
58 - Documentos de Identificação (52725/2016) - Documentos de Identificação
59 - Documentos comprobatórios (52725/2016) - Documentos comprobatórios
60 - Documentos comprobatórios (52725/2016) - Documentos comprobatórios
61 - Documentos comprobatórios (52725/2016) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (52725/2016) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (52725/2016) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (52725/2016) - Documentos comprobatórios
65 - Recibo de petição eletrônica (52725/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Pedido de ingresso como amicus curiae (61697/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
67 - Pedido de ingresso como amicus curiae (61697/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
68 - Pedido de ingresso como amicus curiae (61697/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
69 - Procuração e substabelecimentos (61697/2016) - Procuração e substabelecimentos
70 - Documentos de Identificação (61697/2016) - Documentos de Identificação
71 - Documentos de Identificação (61697/2016) - Documentos de Identificação
72 - Documentos de Identificação (61697/2016) - Documentos de Identificação
73 - Recibo de petição eletrônica (61697/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
74 - Pedido de ingresso como amicus curiae (67523/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
75 - Procuração e substabelecimentos (67523/2016) - Procuração e substabelecimentos
76 - Documentos comprobatórios (67523/2016) - Documentos comprobatórios
77 - Documentos comprobatórios (67523/2016) - Documentos comprobatórios
78 - Recibo de petição eletrônica (67523/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
79 - Pedido de ingresso como amicus curiae (68290/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
80 - Procuração e substabelecimentos (68290/2016) - Procuração e substabelecimentos
81 - Procuração e substabelecimentos (68290/2016) - Procuração e substabelecimentos
82 - Documentos de Identificação (68290/2016) - Documentos de Identificação
83 - Documentos comprobatórios (68290/2016) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (68290/2016) - Documentos comprobatórios
85 - Recibo de petição eletrônica (68290/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Pedido de ingresso como amicus curiae (68442/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
87 - Procuração e substabelecimentos (68442/2016) - Procuração e substabelecimentos
88 - Documentos de Identificação (68442/2016) - Documentos de Identificação
89 - Recibo de petição eletrônica (68442/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Pedido de ingresso como amicus curiae (69109/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
91 - Recibo de petição eletrônica (69109/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
92 - Pedido de ingresso como amicus curiae (69619/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
93 - Procuração e substabelecimentos (69619/2016) - Procuração e substabelecimentos
94 - Documentos de Identificação (69619/2016) - Documentos de Identificação
95 - Documentos de Identificação (69619/2016) - Documentos de Identificação
96 - Documentos de Identificação (69619/2016) - Documentos de Identificação
97 - Documentos de Identificação (69619/2016) - Documentos de Identificação
98 - Documentos de Identificação (69619/2016) - Documentos de Identificação
99 - Documentos de Identificação (69619/2016) - Documentos de Identificação
100 - Documentos de Identificação (69619/2016) - Documentos de Identificação
101 - Documentos de Identificação (69619/2016) - Documentos de Identificação
102 - Documentos de Identificação (69619/2016) - Documentos de Identificação
103 - Documentos de Identificação (69619/2016) - Documentos de Identificação
104 - Recibo de petição eletrônica (69619/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
105 - Pedido de ingresso como amicus curiae (69853/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
106 - Recibo de petição eletrônica (69853/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
107 - Documento comprobatório (2834/2017) - Documento comprobatório
108 - Documento comprobatório (2834/2017) - Documento comprobatório
109 - Procuração e substabelecimentos (2834/2017) - Procuração e substabelecimentos
110 - Recibo de petição eletrônica (2834/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
111 - Pedido de ingresso como amicus curiae (19067/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
112 - Recibo de petição eletrônica (19067/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
113 - Pedido de ingresso como amicus curiae (20042/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
114 - Procuração e substabelecimentos (20042/2017) - Procuração e substabelecimentos
115 - Documentos de Identificação (20042/2017) - Documentos de Identificação
116 - Documentos comprobatórios (20042/2017) - Documentos comprobatórios
117 - Documentos comprobatórios (20042/2017) - Documentos comprobatórios
118 - Recibo de petição eletrônica (20042/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
119 - Pedido de ingresso como amicus curiae (21380/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
120 - Procuração e substabelecimentos (21380/2017) - Procuração e substabelecimentos
121 - Procuração e substabelecimentos (21380/2017) - Procuração e substabelecimentos
122 - Documentos comprobatórios (21380/2017) - Documentos comprobatórios
123 - Recibo de petição eletrônica (21380/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
124 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34432/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
125 - Recibo de petição eletrônica (34432/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
126 - Pedido de ingresso como amicus curiae (39720/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
127 - Procuração e substabelecimentos (39720/2017) - Procuração e substabelecimentos
128 - Documentos comprobatórios (39720/2017) - Documentos comprobatórios
129 - Documentos comprobatórios (39720/2017) - Documentos comprobatórios
130 - Recibo de petição eletrônica (39720/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (46472/2016)
ADI-MC
Petição (49627/2016)
Petição (50006/2016)
Petição (50350/2016)
Petição (52699/2016)
Petição (52700/2016)
Petição (52725/2016)
Petição (59934/2016)
Petição (61697/2016)
Petição (67523/2016)
Petição (68290/2016)
Petição (68442/2016)
Petição (69109/2016)
Petição (69619/2016)
Petição (69853/2016)
Petição (2834/2017)
Petição (19067/2017)
Petição (20042/2017)
Petição (21380/2017)
Petição (34432/2017)
Petição (39720/2017)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças