Processo: RE/979742
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar ,   Atos Administrativos ,   Garantias Constitucionais
Processo (RE/979742)
1 - Certidão - Certidão de distribuiçao.
2 - Despacho
3 - Comunicação assinada - Carta - Processo Físico
4 - VOLUME - 1 PARTE 1
5 - VOLUME - 1 PARTE 2
6 - VOLUME - 2 PARTE 1
7 - VOLUME - 2 PARTE 2
8 - VOLUME - 3
9 - Certidão - Conversão em Processo Eletrônico
10 - Inteiro teor do acórdão
11 - Comunicação assinada - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (44270/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Documentos comprobatórios (44270/2017) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (44270/2017) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (44270/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Reautuado: ARE/978570
Petição (26668/2017)
RE-RG
RE-RG-QC
Petição (44270/2017)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças