Processo: ADI/5527
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Garantias Constitucionais
Versão
3.0.3
Processo (ADI/5527)
1 - Petição inicial (24493/2016) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (24493/2016) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (24493/2016) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (24493/2016) - Documentos de Identificação
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (24493/2016) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Recibo de petição eletrônica (24493/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Distribuição
8 - Despacho
9 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - RELATORA
10 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - RELATORA
11 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - RELATORA
12 - Petição de apresentação de manifestação (26653/2016) - Petição de apresentação de manifestação
13 - Procuração e substabelecimentos (26653/2016) - Procuração e substabelecimentos
14 - Recibo de petição eletrônica (26653/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Aviso de recebimento - ref. of. 7505/2016 - PR exerc. - 24/5/2016
16 - Aviso de recebimento - ref. of. 7507/2016 - Pres. Int. CD - 25/5/2016
17 - Aviso de recebimento - ref. of. 7506/2016 - SN - 27/5/2016
18 - Petição - 27989/2016 - Of. nº 815, Câmara dos Deputados - Presta informações.
19 - Prestação de informações (28953/2016) - Prestação de informações
20 - Recibo de petição eletrônica (28953/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Prestação de informações (30041/2016) - Prestação de informações
22 - Recibo de petição eletrônica (30041/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Petição de apresentação de manifestação (32914/2016) - Petição de apresentação de manifestação
24 - Recibo de petição eletrônica (32914/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Petição de apresentação de manifestação (32933/2016) - Petição de apresentação de manifestação
26 - Recibo de petição eletrônica (32933/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35997/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (35997/2016) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos de Identificação (35997/2016) - Documentos de Identificação
30 - Recibo de petição eletrônica (35997/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (39347/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Procuração e substabelecimentos (39347/2016) - Procuração e substabelecimentos
33 - Documentos de Identificação (39347/2016) - Documentos de Identificação
34 - Documentos de Identificação (39347/2016) - Documentos de Identificação
35 - Documentos de Identificação (39347/2016) - Documentos de Identificação
36 - Documentos de Identificação (39347/2016) - Documentos de Identificação
37 - Documentos comprobatórios (39347/2016) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (39347/2016) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (39347/2016) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (39347/2016) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (39347/2016) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (39347/2016) - Documentos comprobatórios
43 - Recibo de petição eletrônica (39347/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Petição de apresentação de manifestação (39405/2016) - Petição de apresentação de manifestação
45 - Recibo de petição eletrônica (39405/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (51435/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Documentos de Identificação (51435/2016) - Documentos de Identificação
48 - Documentos de Identificação (51435/2016) - Documentos de Identificação
49 - Documentos de Identificação (51435/2016) - Documentos de Identificação
50 - Documentos de Identificação (51435/2016) - Documentos de Identificação
51 - Recibo de petição eletrônica (51435/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Decisão monocrática
53 - Decisão monocrática
54 - Comunicação assinada - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
55 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
56 - Pedido de ingresso como amicus curiae (2767/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
57 - Procuração e substabelecimentos (2767/2017) - Procuração e substabelecimentos
58 - Documentos comprobatórios (2767/2017) - Documentos comprobatórios
59 - Recibo de petição eletrônica (2767/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Petição - 2780/2017 - Ofício nº 011/2017-SUBPGJADMI-PGJ-SP, MP/SP- indica nome para representar o MP/SP.
61 - Decisão monocrática
62 - Comunicação assinada - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
63 - Prestação de informações (21284/2017) - Prestação de informações
64 - Recibo de petição eletrônica (21284/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
66 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
67 - Petição - 26128/2017 - Ofício nº 541/2017-GPR - OAB -Apresenta manifestação.
68 - Petição de apresentação de manifestação (26361/2017) - Petição de apresentação de manifestação
69 - Recibo de petição eletrônica (26361/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Petição de apresentação de manifestação (26645/2017) - Petição de apresentação de manifestação
71 - Recibo de petição eletrônica (26645/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Decisão monocrática
73 - Comunicação assinada - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
74 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
75 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34351/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
76 - Procuração e substabelecimentos (34351/2017) - Procuração e substabelecimentos
77 - Procuração e substabelecimentos (34351/2017) - Procuração e substabelecimentos
78 - Documentos de Identificação (34351/2017) - Documentos de Identificação
79 - Documentos de Identificação (34351/2017) - Documentos de Identificação
80 - Documentos comprobatórios (34351/2017) - Documentos comprobatórios
81 - Documentos comprobatórios (34351/2017) - Documentos comprobatórios
82 - Documentos comprobatórios (34351/2017) - Documentos comprobatórios
83 - Documentos comprobatórios (34351/2017) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (34351/2017) - Documentos comprobatórios
85 - Recibo de petição eletrônica (34351/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
88 - Petição de renúncia ao mandato (66610/2017) - Petição de renúncia ao mandato
89 - Documentos comprobatórios (66610/2017) - Documentos comprobatórios
90 - Documentos comprobatórios (66610/2017) - Documentos comprobatórios
91 - Recibo de petição eletrônica (66610/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (24493/2016)
ADI-MC
Petição (26653/2016)
Petição (27989/2016)
Petição (28953/2016)
Petição (30041/2016)
Petição (32914/2016)
Petição (32933/2016)
Petição (35997/2016)
Petição (39347/2016)
Petição (39405/2016)
Petição (51435/2016)
ADI-Amicus
Petição (2767/2017)
Petição (2780/2017)
Petição (21284/2017)
Petição (26128/2017)
Petição (26361/2017)
Petição (26645/2017)
Petição (34351/2017)
Petição (66610/2017)
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