Processo: RE/888815
Assunto: Garantias Constitucionais ,   Ensino Fundamental e Médio
Versão
3.0.5
Processo (RE/888815)
1 - VOLUME - 01 parte 01
2 - VOLUME - 1 PARTE 2
3 - VOLUME - 2
4 - VOLUME - 02 COMPLETO
5 - VOLUME - 03
6 - Decisão monocrática (Documento excluído: 21/02/2017)
7 - Petição - 65992/2016
8 - Decisão monocrática
9 - Despacho
10 - Despacho
11 - Inteiro teor do acórdão
12 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
14 - Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
15 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (6647/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Recibo de petição eletrônica (6647/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Petição (10260/2016)
20 - Despacho
21 - Petição (66912/2015)
22 - Certidão - Conversão em Processo Eletrônico
23 - Comunicação assinada - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE
24 - Despacho
25 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
26 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
27 - Intimação - UNIÃO/AGU - Ref. à Pauta n. 69/2017 - Plenário.
28 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
29 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
30 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
31 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
32 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
33 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
34 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
35 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
36 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
37 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
38 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
39 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
40 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
41 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
42 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
43 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
44 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
45 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
46 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
47 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
48 - Pedido de sustentação oral (46722/2018) - Pedido de sustentação oral
49 - Recibo de petição eletrônica (46722/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Documento comprobatório (47941/2018) - Documento comprobatório
51 - Procuração e substabelecimentos (47941/2018) - Procuração e substabelecimentos
52 - Documentos de Identificação (47941/2018) - Documentos de Identificação
53 - Recibo de petição eletrônica (47941/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Petição de apresentação de manifestação (56422/2018) - Petição de apresentação de manifestação
55 - Recibo de petição eletrônica (56422/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Petição de juntada de documentos (56895/2018) - Petição de juntada de documentos
57 - Recibo de petição eletrônica (56895/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Petição de apresentação de manifestação (57160/2018) - Petição de apresentação de manifestação
59 - Recibo de petição eletrônica (57160/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Despacho
61 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
62 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
63 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
64 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
65 - Certidão de julgamento
66 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
67 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
68 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
69 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
70 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
71 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
72 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
73 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
74 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
75 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
76 - Certidão de julgamento
77 - Inteiro teor do acórdão
78 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
79 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
80 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
81 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (16556/2019) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
82 - Recibo de petição eletrônica (16556/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
83 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
84 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
85 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
86 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
87 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
88 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
89 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
90 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
91 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
92 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
93 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
94 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
95 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
96 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
97 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
98 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
99 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
100 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
101 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
102 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
103 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
104 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (25503/2019) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (Documento excluído: 07/05/2019)
105 - Recibo de petição eletrônica (25503/2019) - Recibo de Petição Eletrônica (Documento excluído: 07/05/2019)
106 - Despacho (Documento excluído: 07/05/2019)
107 - Despacho
108 - Certidão de julgamento
109 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
110 - Inteiro teor do acórdão
111 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
112 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
113 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
114 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
115 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (30622/2019) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
116 - Recibo de petição eletrônica (30622/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
117 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
118 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
119 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
120 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
121 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
122 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
123 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
124 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
125 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
126 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
127 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
128 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
129 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
130 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
131 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
132 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
133 - Certidão de julgamento
134 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
135 - Termo de baixa
136 - Inteiro teor do acórdão
137 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
138 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
139 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
140 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
141 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
142 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
143 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
144 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
145 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
146 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
147 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
148 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
149 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
150 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
151 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
152 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
153 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
154 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
155 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
156 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
157 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Reautuado: ARE/778141
RE-RG
RE-RG-QC
Petição (57824/2015)
Petição (66912/2015)
Petição (6404/2016)
Petição (6647/2016)
Petição (10260/2016)
Petição (16717/2016)
Petição (65992/2016)
Petição (46722/2018)
Petição (47941/2018)
Petição (56422/2018)
Petição (56895/2018)
Petição (57160/2018)
Petição (16556/2019)
RE-ED
Petição (25503/2019)
Petição (30622/2019)
RE-ED-ED
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças