Processo: ADO/26
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
Assunto: Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADO/26)
1 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
2 - Petição inicial - Peticao inicial 1
3 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
4 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
5 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
7 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
8 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
9 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
10 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
11 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 4
12 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 5
13 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 6
14 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 7
15 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 8
16 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 9
17 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
18 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
19 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
20 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
21 - Despacho
22 - Decisão monocrática
23 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Pedido de reconsideração - Pedido de reconsideração 1
25 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
26 - Ofício - 644/R - SENADO
27 - Ofício - lista de postagem - 644/R - recebido em 13/10/2014
28 - Ofício - 645/R - Câmara dos Deputados
29 - Ofício - lista de postagem - 645/R - recebido em 13/10/2014
30 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
32 - Petição - 54056/2014
33 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Amicus curiae - GGB - ADO 26
35 - Procuração e substabelecimentos - Procuração - GGB
36 - Documentos de Identificação - Docs. pessoais - presidente do GGB
37 - Documentos de Identificação - Docs. institucionais - GGB
38 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
40 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
41 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
42 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
43 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
44 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
45 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 4
46 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
48 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
49 - Petição - 4183/2015 - 09/02/2015 - Ofício nº 002/2015 (DH/dh), Grupo Dignidade, 2/2/2015 - Petição juntada por linha.
50 - Decisão monocrática
51 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
53 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
54 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
55 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
56 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
57 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
58 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
59 - Despacho
60 - Decisão monocrática
61 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
62 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
64 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
65 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
66 - Decisão monocrática
67 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
69 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
70 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
71 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
72 - Decisão monocrática
73 - Pedido de ingresso como amicus curiae (2960/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
74 - Procuração e substabelecimentos (2960/2016) - Procuração e substabelecimentos
75 - Documentos de Identificação (2960/2016) - Documentos de Identificação
76 - Documentos comprobatórios (2960/2016) - Documentos comprobatórios
77 - Recibo de petição eletrônica (2960/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Decisão monocrática
79 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23157/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
80 - Procuração e substabelecimentos (23157/2016) - Procuração e substabelecimentos
81 - Documentos de Identificação (23157/2016) - Documentos de Identificação
82 - Documentos de Identificação (23157/2016) - Documentos de Identificação
83 - Recibo de petição eletrônica (23157/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Pedido de ingresso como amicus curiae (32190/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
85 - Procuração e substabelecimentos (32190/2016) - Procuração e substabelecimentos
86 - Documentos de Identificação (32190/2016) - Documentos de Identificação
87 - Recibo de petição eletrônica (32190/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
88 - Decisão monocrática
89 - Documento comprobatório (23961/2017) - Documento comprobatório
90 - Procuração e substabelecimentos (23961/2017) - Procuração e substabelecimentos
91 - Recibo de petição eletrônica (23961/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
92 - Pedido de ingresso como amicus curiae (49998/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
93 - Procuração e substabelecimentos (49998/2017) - Procuração e substabelecimentos
94 - Documentos de Identificação (49998/2017) - Documentos de Identificação
95 - Documentos comprobatórios (49998/2017) - Documentos comprobatórios
96 - Documentos comprobatórios (49998/2017) - Documentos comprobatórios
97 - Documentos comprobatórios (49998/2017) - Documentos comprobatórios
98 - Recibo de petição eletrônica (49998/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
99 - Documento comprobatório (50310/2017) - Documento comprobatório
100 - Procuração e substabelecimentos (50310/2017) - Procuração e substabelecimentos
101 - Recibo de petição eletrônica (50310/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
102 - Decisão monocrática
103 - Petição de apresentação de manifestação (45011/2018) - Petição de apresentação de manifestação
104 - Recibo de petição eletrônica (45011/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
105 - Pedido de ingresso como amicus curiae (49461/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
106 - Recibo de petição eletrônica (49461/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
107 - Decisão monocrática
108 - Petição de apresentação de manifestação (73939/2018) - Petição de apresentação de manifestação
109 - Recibo de petição eletrônica (73939/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
110 - Despacho
111 - Petição de apresentação de manifestação (75835/2018) - Petição de apresentação de manifestação
112 - Recibo de petição eletrônica (75835/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
113 - Petição de apresentação de manifestação (75923/2018) - Petição de apresentação de manifestação
114 - Recibo de petição eletrônica (75923/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
115 - Despacho
116 - Intimação - DP/DF - Referente à Pauta n. 120/2018 - Plenário.
117 - Intimação - AGU - Referente à Pauta n. 120/2018 - Plenário.
118 - Relatório
119 - Documento comprobatório (80261/2018) - Documento comprobatório
120 - Recibo de petição eletrônica (80261/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
121 - Despacho
122 - Petição de apresentação de manifestação (81389/2018) - Petição de apresentação de manifestação
123 - Recibo de petição eletrônica (81389/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
124 - Prestação de informações (82654/2018) - Prestação de informações
125 - Recibo de petição eletrônica (82654/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
126 - Pedido de sustentação oral (3836/2019) - Pedido de sustentação oral
127 - Recibo de petição eletrônica (3836/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
128 - Documento comprobatório (3953/2019) - Documento comprobatório
129 - Recibo de petição eletrônica (3953/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
130 - Despacho
131 - Documento comprobatório (5842/2019) - Documento comprobatório
132 - Procuração e substabelecimentos (5842/2019) - Procuração e substabelecimentos
133 - Recibo de petição eletrônica (5842/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
134 - Certidão de julgamento
135 - Certidão de julgamento (Documento excluído: 20/02/2019)
136 - Certidão de julgamento
137 - Certidão de julgamento
138 - Certidão de julgamento
Petição (65034/2013)
Petição (569/2014)
Petição (28143/2014)
Petição (53267/2014)
Petição (54056/2014)
Petição (61621/2014)
Petição (358/2015)
Petição (590/2015)
Petição (4183/2015)
Petição (8153/2015)
Petição (43724/2015)
Petição (59746/2015)
Petição (2960/2016)
Petição (23157/2016)
Petição (32190/2016)
Petição (23961/2017)
Petição (49998/2017)
Petição (50310/2017)
Petição (45011/2018)
Petição (49461/2018)
Petição (73939/2018)
Petição (75835/2018)
Petição (75923/2018)
Petição (80261/2018)
Petição (81389/2018)
Petição (82654/2018)
Petição (3836/2019)
Petição (3953/2019)
Petição (5842/2019)
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