Processo: ADI/4927
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Processo (ADI/4927)
0 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
1 - Petição inicial - Peticao inicial 1
2 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
3 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
4 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada - Cópia do ato normativo ou lei impugnada 1
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada - Cópia do ato normativo ou lei impugnada 2
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
9 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
10 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
11 - Petição (18972/2013)
12 - Ofício - Lista de postagem - PR - 22/4/2013
13 - Ofício - Lista de postagem - SF - 22/4/2013
14 - Ofício - Lista de postagem - CD - 22/4/2013
15 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
17 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
18 - Comunicação assinada - Vista à AGU
19 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
21 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
22 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
24 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
26 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
27 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
28 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Petição de aditamento à inicial - Petição de aditamento à inicial 1
30 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Prestação de esclarecimentos - Prestação de esclarecimentos 1
32 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
33 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
Petição (13399/2013)
ADI-MC
Petição (18972/2013)
Petição (20334/2013)
Petição (21138/2013)
Petição (21299/2013)
Petição (22450/2013)
Petição (25308/2014)
Petição (40666/2014)
Petição (36111/2015)
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