Processo: ADI/4895
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Versão
3.0.5
Processo (ADI/4895)
0 - PETIÇÃO INICIAL - Integradorws - Petição Inicial
1 - Instrução - Integradorws - Petição Inicial
2 - Instrução - Integradorws - Petição Inicial
3 - Instrução - Integradorws - Petição Inicial
4 - Documento comprobatório - Integradorws - Petição Inicial
5 - Documento comprobatório - Integradorws - Petição Inicial
6 - Documento comprobatório - Integradorws - Petição Inicial
7 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
8 - Recibo de petição eletrônica
9 - Despacho
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
12 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
13 - Ofício - Lista de postagem - PR - 19/2/2013
14 - Ofício - Lista de postagem - CN - 19/2/2013
15 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
17 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
19 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
20 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
21 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 3
22 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
23 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
24 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
25 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 4
26 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 5
27 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 6
28 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 7
29 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 8
30 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 9
31 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
33 - Comunicação assinada - Vista à AGU
34 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
36 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
37 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
38 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
39 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
40 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
41 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 4
42 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 5
43 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 6
44 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 7
45 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 8
46 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 9
47 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 10
48 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 11
49 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
51 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
53 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
54 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
55 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
56 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Petição de juntada de documentos - Petição de juntada de documentos 1
58 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
59 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
60 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
62 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
63 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
64 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
65 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
66 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Petição de juntada de documentos - Petição de juntada de documentos 1
68 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
69 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
70 - Petição (25389/2013) - 25389-2013
71 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
73 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
74 - Petição (33673/2013) - 33673-2013
75 - Outras peças - Termo de Conclusão
76 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
78 - Despacho
79 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
81 - Despacho
82 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
83 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
84 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
85 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
86 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
87 - Pedido de ingresso como amicus curiae (2017/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
88 - Procuração e substabelecimentos (2017/2017) - Procuração e substabelecimentos
89 - Documentos comprobatórios (2017/2017) - Documentos comprobatórios
90 - Documentos comprobatórios (2017/2017) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (2017/2017) - Documentos comprobatórios
92 - Documentos comprobatórios (2017/2017) - Documentos comprobatórios
93 - Documentos comprobatórios (2017/2017) - Documentos comprobatórios
94 - Documentos comprobatórios (2017/2017) - Documentos comprobatórios
95 - Recibo de petição eletrônica (2017/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
96 - Despacho
97 - Pedido de ingresso como amicus curiae (17464/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
98 - Recibo de petição eletrônica (17464/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
99 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
100 - Despacho
101 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
102 - Decisão monocrática
103 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
104 - Certidão - Certidão de cópia
ADI-MC
Petição (7725/2013)
Petição (9095/2013)
Petição (9169/2013)
Petição (10697/2013)
Petição (11696/2013)
Petição (18452/2013)
Petição (19849/2013)
Petição (23508/2013)
Petição (23751/2013)
Petição (25389/2013)
Petição (27041/2013)
Petição (33673/2013)
Petição (34216/2013)
Petição (35152/2013)
Petição (41349/2013)
Petição (2017/2017)
Petição (17464/2018)
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