Processo: ADI/4848
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Versão
3.0.5
Processo (ADI/4848)
0 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
1 - Petição inicial - Peticao inicial 1
2 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada - Cópia do ato normativo ou lei impugnada 1
3 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
4 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
5 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
6 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
7 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
8 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
9 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 4
10 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
12 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
13 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
14 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
15 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
16 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 4
17 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
19 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
20 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
21 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
22 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
23 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
24 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
25 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
26 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 5
27 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 6
28 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
30 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
31 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
32 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
34 - Decisão monocrática
35 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
36 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
37 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
38 - Ofício - lista de postagem - 8250 - PR - 19/11/2012
39 - Ofício - lista de postagem - 8252 - SF - 19/11/2012
40 - Ofício - lista de postagem - 8252 - CD - 19/11/2012
41 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Petição de Interposição de Agravo Regimental - Petição de Interposição de Agravo Regimental 1
43 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Petição de Interposição de Agravo Regimental - Petição de Interposição de Agravo Regimental 1
45 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Petição de Interposição de Agravo Regimental - Petição de Interposição de Agravo Regimental 1
47 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Petição de Interposição de Agravo Regimental - Petição de Interposição de Agravo Regimental 1
49 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
51 - Petição (62370/2012) - 62370-2012
52 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
54 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
56 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Pedido de prioridade na tramitação do feito - Pedido de prioridade na tramitação do feito 1
58 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Pedido de prioridade na tramitação do feito - Pedido de prioridade na tramitação do feito 1
60 - Despacho
61 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
62 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
64 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
65 - Petição de renúncia ao mandato (60491/2018) - Petição de renúncia ao mandato
66 - Documentos comprobatórios (60491/2018) - Documentos comprobatórios
67 - Recibo de petição eletrônica (60491/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Petição de renúncia ao mandato (61500/2018) - Petição de renúncia ao mandato
69 - Documentos comprobatórios (61500/2018) - Documentos comprobatórios
70 - Recibo de petição eletrônica (61500/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
71 - Documento comprobatório (62923/2018) - Documento comprobatório
72 - Procuração e substabelecimentos (62923/2018) - Procuração e substabelecimentos
73 - Documentos de Identificação (62923/2018) - Documentos de Identificação
74 - Documentos comprobatórios (62923/2018) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (62923/2018) - Documentos comprobatórios
76 - Recibo de petição eletrônica (62923/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Petição de juntada de documentos (63147/2018) - Petição de juntada de documentos
78 - Petição de juntada de documentos (63147/2018) - Petição de juntada de documentos
79 - Recibo de petição eletrônica (63147/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (45703/2012)
ADI-MC
Petição (46099/2012)
Petição (46173/2012)
Petição (47174/2012)
Petição (52306/2012)
Petição (55002/2012)
Petição (60528/2012)
ADI-MC-AgR
Petição (61858/2012)
ADI-MC-AgR-segundo
Petição (62273/2012)
Petição (62274/2012)
Petição (62370/2012)
Petição (62438/2012)
Petição (65004/2012)
Petição (65928/2012)
Petição (24232/2013)
Petição (25645/2013)
ADI-MC-AgR-terceiro
ADI-MC-AgR-quarto
Petição (47776/2013)
Petição (60491/2018)
Petição (61500/2018)
Petição (62923/2018)
Petição (63147/2018)
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