Processo: ADPF/246
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Radiodifusão
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/246)
0 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
1 - Petição inicial - Petição Inicial 1
2 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
3 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
4 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
5 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
6 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
7 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
8 - Ato questionado - Ato questionado 1
9 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Petição de juntada de documentos - Petição de juntada de documentos 1
11 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
12 - Despacho
13 - Comunicação assinada - Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator
14 - Comunicação assinada - Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator
15 - Comunicação assinada - Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator
16 - Ofício - Lista de postagem - PR - 1373/R - 21/3/2012
17 - Ofício - Lista de postagem - SF - 1374/R - 21/3/2012
18 - Ofício - Lista de postagem - CD - 1375/R - 21/3/2012
19 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
21 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
23 - Petição
24 - Certidão - Decurso de prazo para informações - SF
25 - Certidão - Decurso de prazo para informações - CD
26 - Certidão - Vista à AGU mediante cópia em CD
27 - Petição - Integradorws - Petição Inicial
28 - Petição - Integradorws - Petição Inicial
29 - Recibo de petição eletrônica
30 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
32 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
33 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
34 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
35 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
36 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 4
37 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 5
38 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 6
39 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 7
40 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 8
41 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
42 - Petição (38862/2013) - 38862-2013
43 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
45 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (39547/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Procuração e substabelecimentos (39547/2016) - Procuração e substabelecimentos
48 - Documentos de Identificação (39547/2016) - Documentos de Identificação
49 - Documentos de Identificação (39547/2016) - Documentos de Identificação
50 - Recibo de petição eletrônica (39547/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Petição de apresentação de manifestação (58401/2016) - Petição de apresentação de manifestação
52 - Recibo de petição eletrônica (58401/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Petição de apresentação de manifestação (59198/2016) - Petição de apresentação de manifestação
54 - Documentos comprobatórios (59198/2016) - Documentos comprobatórios
55 - Recibo de petição eletrônica (59198/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Petição de apresentação de manifestação (60820/2016) - Petição de apresentação de manifestação
57 - Recibo de petição eletrônica (60820/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34544/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
59 - Procuração e substabelecimentos (34544/2017) - Procuração e substabelecimentos
60 - Documentos comprobatórios (34544/2017) - Documentos comprobatórios
61 - Recibo de petição eletrônica (34544/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Despacho
63 - Petição de apresentação de manifestação (43175/2017) - Petição de apresentação de manifestação
64 - Documentos comprobatórios (43175/2017) - Documentos comprobatórios
65 - Recibo de petição eletrônica (43175/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Pedido de ingresso como amicus curiae (69466/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
67 - Procuração e substabelecimentos (69466/2017) - Procuração e substabelecimentos
68 - Documentos de Identificação (69466/2017) - Documentos de Identificação
69 - Documentos de Identificação (69466/2017) - Documentos de Identificação
70 - Documentos de Identificação (69466/2017) - Documentos de Identificação
71 - Documentos comprobatórios (69466/2017) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (69466/2017) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (69466/2017) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (69466/2017) - Documentos comprobatórios
75 - Recibo de petição eletrônica (69466/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
76 - Petição de apresentação de manifestação (78170/2017) - Petição de apresentação de manifestação
77 - Recibo de petição eletrônica (78170/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (93358/2011)
ADPF-MC
Petição (94742/2011)
Petição (14924/2012)
Petição (15374/2012)
Petição (15453/2012)
Petição (17527/2012)
Petição (62018/2012)
Petição (38862/2013)
Petição (63689/2015)
Petição (39547/2016)
Petição (58401/2016)
Petição (59198/2016)
Petição (60820/2016)
Petição (34544/2017)
Petição (43175/2017)
Petição (69466/2017)
Petição (78170/2017)
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