Processo: ARE/660010
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Jornada de Trabalho ,   Irredutibilidade de Vencimentos
Versão
3.0.3
Processo (ARE/660010)
1 - VOLUME - 01
2 - VOLUME - 02
3 - VOLUME - 03
4 - VOLUME - 04
5 - Inteiro teor do acórdão
6 - Despacho
7 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Pedido de sustentação oral - Pedido de sustentação oral 1
9 - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
10 - Certidão de julgamento (Documento excluído: 05/09/2014)
11 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 03/11/2014)
12 - Certidão de julgamento
14 - Certidão de julgamento
15 - Inteiro teor do acórdão
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
ARE-RG
ARE-RG-QC
Petição (12090/2013)
Petição (39864/2014)
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Ordem das peças