Processo: RE/651703
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços ,   Fato Gerador/Incidência ,   Planos de Saúde
Processo (RE/651703)
0 - Petição inicial
1 - Procurações e substabelecimentos
2 - Procurações e substabelecimentos
3 - Procurações e substabelecimentos
4 - Informação
5 - Sentença
6 - Procurações e substabelecimentos
7 - Manifestação
8 - Manifestação
9 - Recursos para segunda instância
10 - Relatório
11 - Certidão
12 - Acórdão segundo grau
13 - Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14 - Recursos para Tribunais Superiores
15 - Recurso Extraordinário
16 - Contrarrazões do recurso extraordinário
17 - Contrarrazões do recurso extraordinário
18 - Contrarrazões do recurso extraordinário
19 - Contrarrazões do recurso extraordinário
20 - Recursos para segunda instância - Embargos de Declaração
21 - Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário - Embargos de Declaração
22 - Certidão
23 - Certidão
24 - Procurações e substabelecimentos
25 - Procurações e substabelecimentos
26 - Procurações e substabelecimentos
27 - Inteiro teor do acórdão
28 - Termo de remessa - Conclusos ao(à) Relator(a)
29 - Petição - AMICUS CURIAE
30 - Petição - AMICUS CURIAE
31 - Procurações e substabelecimentos - .
32 - Petição - AMICUS CURIAE
33 - Petição - AMICUS CURIAE
34 - Procurações e substabelecimentos
35 - Despacho
36 - Petição - AMICUS CURIAE
37 - Procurações e substabelecimentos - .
38 - Manifestação da PGR - .
39 - Despacho
40 - Despacho
41 - Certidão
42 - Petição
43 - Procurações e substabelecimentos - .
44 - Decisão de admissibilidade
45 - Petição - AMICUS CURIAE
46 - Despacho
47 - Petição - Juntada de documentos
48 - Despacho
50 - Outras peças
51 - Outras peças
52 - Outras peças
53 - Outras peças - .
54 - Outras peças
55 - Outras peças
56 - Outras peças
57 - Outras peças - .
58 - Outras peças
59 - Outras peças - .
60 - Outras peças - .
61 - Outras peças - .
62 - Outras peças - .
63 - Outras peças - .
64 - Outras peças - .
65 - Outras peças - .
66 - Outras peças - .
67 - Outras peças - .
68 - Outras peças - .
69 - Outras peças - .
70 - Outras peças - .
71 - Outras peças - .
72 - Outras peças - .
73 - Outras peças - .
74 - Comunicação assinada - VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE
75 - Documento comprobatório (31047/2016) - Documento comprobatório
76 - Procuração e substabelecimentos (31047/2016) - Procuração e substabelecimentos
77 - Recibo de petição eletrônica (31047/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Pedido de sustentação oral (31225/2016) - Pedido de sustentação oral
79 - Recibo de petição eletrônica (31225/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Documento comprobatório (31499/2016) - Documento comprobatório
81 - Recibo de petição eletrônica (31499/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
82 - Certidão de julgamento
83 - Prestação de informações (42126/2016) - Prestação de informações
84 - Procuração e substabelecimentos (42126/2016) - Procuração e substabelecimentos
85 - Procuração e substabelecimentos (42126/2016) - Procuração e substabelecimentos
86 - Recibo de petição eletrônica (42126/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
87 - Petição de apresentação de manifestação (43384/2016) - Petição de apresentação de manifestação
88 - Recibo de petição eletrônica (43384/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
89 - Petição de apresentação de manifestação (51337/2016) - Petição de apresentação de manifestação
90 - Procuração e substabelecimentos (51337/2016) - Procuração e substabelecimentos
91 - Recibo de petição eletrônica (51337/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
92 - Certidão de julgamento
93 - Documento comprobatório (58407/2016) - Documento comprobatório
94 - Procuração e substabelecimentos (58407/2016) - Procuração e substabelecimentos
95 - Recibo de petição eletrônica (58407/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
96 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (58606/2016) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
97 - Recibo de petição eletrônica (58606/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
98 - Inteiro teor do acórdão
99 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (20543/2017) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
100 - Documentos comprobatórios (20543/2017) - Documentos comprobatórios
101 - Recibo de petição eletrônica (20543/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
102 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (21073/2017) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
103 - Recibo de petição eletrônica (21073/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (21219/2017) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
105 - Recibo de petição eletrônica (21219/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
106 - Despacho
107 - Despacho
108 - Despacho
109 - Petição de contrarrazões (31173/2017) - Petição de contrarrazões
110 - Recibo de petição eletrônica (31173/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
RE-RG
RE-RG-QC
Petição (58353/2012)
Petição (59764/2012)
Petição (11844/2013)
Petição (19162/2013)
Petição (52479/2013)
RE-MC
Petição (61593/2013)
Petição (18599/2014)
Petição (20188/2014)
Petição (31047/2016)
Petição (31225/2016)
Petição (31499/2016)
Petição (42126/2016)
Petição (43384/2016)
Petição (51337/2016)
Petição (58407/2016)
Petição (58606/2016)
RE-ED
Petição (20543/2017)
RE-ED-segundos
Petição (21073/2017)
Petição (21219/2017)
RE-ED-terceiros
Petição (31173/2017)
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