Processo: ADI/4553
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Versão
3.0.5
Processo (ADI/4553)
0 - Petição inicial - Petição Inicial
1 - Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento
2 - Documento comprobatório - Ata de eleição e posse
3 - Documento comprobatório - Certidão
4 - Documento comprobatório - Parecer Prof. Jose Afonso
5 - Legislação - Constituição Estadual
6 - Instrução - Repercussão II
7 - Instrução - Repercussão I
8 - Instrução - Repercussão
9 - Recibo de petição eletrônica
10 - Despacho
11 - Ofício - 673/R - AL/AC
12 - Aviso de recebimento - ref. of. 673/R - AL/AC - 21/2/2011
13 - Instrução - Informações da Assembléia Legislativa do Estado do Acre (Petição 10873/2011)
14 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 10873/2011)
15 - Certidão - Vista à AGU mediante cópia em CD
16 - Petição (13235/2011)
17 - Petição (29062/2011)
18 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
20 - Petição de juntada de documentos (34841/2017) - Petição de juntada de documentos
21 - Documentos comprobatórios (34841/2017) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (34841/2017) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (34841/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Decisão monocrática
25 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (44507/2011)
ADI-MC
Petição (10873/2011)
Petição (13235/2011)
Petição (29062/2011)
Petição (34183/2015)
Petição (34841/2017)
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