Processo: ADI/4543
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Versão
3.0.3
Processo (ADI/4543)
0 - Petição inicial - Integradorws - Petição Inicial
1 - Documento comprobatório - Integradorws - Petição Inicial
2 - Legislação - Integradorws - Petição Inicial
3 - Recibo de petição eletrônica
4 - Despacho
5 - Instrução - Petição do PDT para intervenção como amicus curiae (Petição 4287/2011)
6 - Instrução - Anexo 6 (Petição 4287/2011)
7 - Instrução - Anexo 5 (Petição 4287/2011)
8 - Instrução - Anexo 4 (Petição 4287/2011)
9 - Instrução - Anexo 3 (Petição 4287/2011)
10 - Instrução - Anexo 2 (Petição 4287/2011)
11 - Instrução - Anexo 1 (Petição 4287/2011)
12 - Instrução - Procuração (Petição 4287/2011)
13 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 4287/2011)
14 - Despacho
15 - Ofício - 1199/R - Presidência da República - 1/3/2011
16 - Ofício - 1200/R - Senado Federal - 1/3/2011
17 - Ofício - 1201/R - Câmara dos Deputados - 1/3/2011
18 - Petição (12301/2011)
19 - Petição (12123/2011)
20 - Certidão - Decurso de prazo para informações - SF
21 - Instrução - Informações do Senado Federal (Petição 14086/2011)
22 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 14086/2011)
23 - Despacho
24 - Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 80475/2011)
25 - Instrução - Manifestação PDT-pag.18 (Petição 80475/2011)
26 - Instrução - Manifestação PDT-pag.17 (Petição 80475/2011)
27 - Instrução - Manifestação PDT-pag.16 (Petição 80475/2011)
28 - Instrução - Manifestação PDT-pag.14 (Petição 80475/2011)
29 - Instrução - Manifestação PDT-pag.13 (Petição 80475/2011)
30 - Instrução - Manifestação PDT-pag.12 (Petição 80475/2011)
31 - Instrução - Manifestação PDT-pag.11 (Petição 80475/2011)
32 - Instrução - Manifestação PDT-pag.10 (Petição 80475/2011)
33 - Instrução - Manifestação PDT-pag.9 (Petição 80475/2011)
34 - Instrução - Manifestação PDT-pag.8 (Petição 80475/2011)
35 - Instrução - Manifestação PDT-pag.7 (Petição 80475/2011)
36 - Instrução - Manifestação PDT-pag.3 (Petição 80475/2011)
37 - Instrução - Manifestação PDT-pag.2 (Petição 80475/2011)
38 - Instrução - Manifestação PDT-pag.1 (Petição 80475/2011)
39 - Instrução - Manifestação PDT-pag.15 (Petição 80475/2011)
40 - Instrução - Manifestação PDT-pag.6 (Petição 80475/2011)
41 - Instrução - Manifestação PDT-pag.5 (Petição 80475/2011)
42 - Instrução - Manifestação PDT-pag.4 (Petição 80475/2011)
43 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 80475/2011)
44 - Certidão de julgamento
45 - Comunicação assinada - Comunicação Decisão Colegiada - Presidente
46 - Comunicação assinada - Comunicação Decisão Colegiada - Presidente
47 - Comunicação assinada - Comunicação Decisão Colegiada - Presidente
48 - Ofício - msg (telex) n° 5275 - SF
49 - Ofício - msg (telex) n° 5276 - CD
50 - Ofício - msg (telex) n° 5288 - PR
51 - Inteiro teor do acórdão
52 - Certidão - publicação de Acórdão
52 - Despacho (Documento excluído: 27/05/2013)
53 - Intimação - publicação de Acórdão
53 - Despacho (Documento excluído: 28/05/2013)
54 - Intimação - publicação de Acórdão
55 - Despacho
56 - Petição (12478/2012)
57 - Comunicação assinada - Intimação Despacho/Decisão União - SEJ
58 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
59 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
60 - Intimação - União
61 - Ofício - Lista de Postagem - PR - 20/3/2012
62 - Ofício - Lista de Postagem - CN - 20/3/2012
63 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
65 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
67 - Certidão - Vista à AGU mediante cópia em CD
68 - Petição - Integradorws - Petição Inicial
69 - Petição - Integradorws - Petição Inicial
70 - Recibo de petição eletrônica
71 - Petição (26223/2012)
72 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
73 - Petição de juntada de documentos - Petição de juntada de documentos 1
74 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
75 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
76 - Intimação - Presidente da República/AGU - Ref. à Pauta 43/2013
77 - Intimação - CONGRESSO NACIONAL/AGU-Ref. à P. 43/2013-Plenário
78 - Intimação - PGR - Referente à Pauta n. 43/2013 - Plenário.
79 - Certidão de julgamento
81 - Comunicação assinada - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente
82 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
83 - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
84 - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
85 - Fax - Congresso Nacional
86 - Fax - Presidente da República
87 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
88 - Pedido de prioridade na tramitação do feito - Pedido de prioridade na tramitação do feito 1
89 - Inteiro teor do acórdão
90 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
91 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Petição (43278/2011)
ADI-MC
Petição (4287/2011)
Petição (12123/2011)
Petição (12301/2011)
Petição (14086/2011)
Petição (12478/2012)
Petição (19700/2012)
Petição (20016/2012)
Petição (23509/2012)
Petição (26223/2012)
Petição (52543/2013)
Petição (59464/2013)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças