Processo: ADI/4439
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Ensino Fundamental e Médio
Processo (ADI/4439)
0 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
1 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
2 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
3 - Petição inicial - Petição Inicial
4 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
5 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
6 - Documento comprobatório - Documento Comprobatório 1
7 - Recibo de petição eletrônica
8 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
9 - Legislação - Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Acordo entre Brasil e Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aprovado pelo Decreto Legislativo nº 698/09
10 - Legislação - Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Acordo entre Brasil e Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil aprovado pelo Decreto Legislativo nº 698/09
11 - Documento comprobatório - Documentos
12 - Despacho
13 - Ofício - 10151/R - Câmara dos Deputados - 1/10/2010
14 - Ofício - 10152/R - Presidente da República - 1/10/2010
15 - Ofício - 10153/R - Senado Federal - 1/10/2010
16 - Instrução - Informações do Senado Federal (Petição 57814/2010)
17 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 57814/2010)
18 - Petição (57374/2010)
19 - Petição (58095/2010)
19 - Petição (61322/2010) (Documento excluído: 03/02/2015)
20 - Certidão - Vista à AGU mediante cópia em CD
21 - Instrução - ADMISSÃO COMO AMICUS CURIAE - CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB (Petição 61303/2010)
22 - Instrução - ADMISSÃO COMO AMICUS CURIAE - CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB (Petição 61303/2010)
23 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 61303/2010)
24 - Petição (61322/2010)
25 - Petição (62527/2010)
26 - Despacho
27 - Intimação - AGU - ref. ao dje 17/11/2010
28 - Instrução - REQUERIMENTO DE ADMISSÃO COMO AMICUS CURIAE - GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Petição 70208/2010)
29 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 70208/2010)
30 - Instrução - Pedido de admissão como AMICUS CURIAE (Petição 14251/2011)
31 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 14251/2011)
32 - Instrução - Pedido de admissão AMICUS CURIAE da CRB (Petição 14254/2011)
33 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 14254/2011)
34 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
36 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
37 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
38 - Decisão monocrática
39 - Despacho
40 - Despacho
41 - Despacho
42 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Documento comprobatório - Documento Comprobatório 1
44 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
45 - Decisão monocrática
46 - Decisão monocrática
47 - Certidão - não manifestação - 6/2/2012
48 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
50 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
51 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
52 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
53 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
54 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
55 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 5
56 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 6
57 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 7
58 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 8
59 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 9
60 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 10
61 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 11
62 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 12
63 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 13
64 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 14
65 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 15
66 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 16
67 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 17
68 - Decisão monocrática
69 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
71 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
72 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
73 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 3
74 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
75 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
76 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
77 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 4
78 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 5
79 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 6
80 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 7
81 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
82 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
83 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
84 - Decisão monocrática
85 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
87 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
88 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
89 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
90 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
91 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
92 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
93 - Intimação
94 - Intimação
95 - Decisão monocrática
96 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
97 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
98 - Decisão monocrática
99 - Decisão monocrática
100 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
101 - Pedido de reconsideração - Pedido de reconsideração 1
102 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 03/02/2015)
103 - Certidão de julgamento
104 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 21/09/2017)
105 - Despacho (Documento excluído: 16/04/2015)
106 - Despacho
107 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
108 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
109 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
110 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
111 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
112 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
113 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
114 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
115 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
116 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
117 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
118 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
119 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
120 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
121 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
122 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
123 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 5
124 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 6
125 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 7
126 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
127 - Edital - de Convocação de Audiência Pública
128 - Despacho
129 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
130 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
131 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
132 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
133 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
134 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
135 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
136 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
137 - Pedido de ingresso como amicus curiae (13735/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
138 - Procuração e substabelecimentos (13735/2016) - Procuração e substabelecimentos
139 - Documentos de Identificação (13735/2016) - Documentos de Identificação
140 - Recibo de petição eletrônica (13735/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
141 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54479/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
142 - Recibo de petição eletrônica (54479/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
143 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56689/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
144 - Procuração e substabelecimentos (56689/2016) - Procuração e substabelecimentos
145 - Recibo de petição eletrônica (56689/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
146 - Petição de juntada de documentos (59572/2016) - Petição de juntada de documentos
147 - Documentos de Identificação (59572/2016) - Documentos de Identificação
148 - Documentos de Identificação (59572/2016) - Documentos de Identificação
149 - Documentos de Identificação (59572/2016) - Documentos de Identificação
150 - Recibo de petição eletrônica (59572/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
151 - Intimação - PR/AGU - Referente à Pauta n. 101/2016 - Plenário.
152 - Intimação - CN/AGU - Referente à Pauta n. 101/2016 - Plenário.
153 - Intimação (Documento excluído: 10/02/2017)
154 - Intimação - PGR - Referente à Pauta n. 101/2016 - Plenário.
155 - Pedido de sustentação oral (42204/2017) - Pedido de sustentação oral
156 - Procuração e substabelecimentos (42204/2017) - Procuração e substabelecimentos
157 - Recibo de petição eletrônica (42204/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
158 - Pedido de sustentação oral (42913/2017) - Pedido de sustentação oral
159 - Recibo de petição eletrônica (42913/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
160 - Despacho
161 - Pedido de sustentação oral (43653/2017) - Pedido de sustentação oral
162 - Recibo de petição eletrônica (43653/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
163 - Pedido de sustentação oral (45099/2017) - Pedido de sustentação oral
164 - Recibo de petição eletrônica (45099/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
165 - Documento comprobatório (45123/2017) - Documento comprobatório
166 - Recibo de petição eletrônica (45123/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
167 - Pedido de sustentação oral (45593/2017) - Pedido de sustentação oral
168 - Recibo de petição eletrônica (45593/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
169 - Pedido de sustentação oral (45671/2017) - Pedido de sustentação oral
170 - Recibo de petição eletrônica (45671/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
171 - Prestação de esclarecimentos (46082/2017) - Prestação de esclarecimentos
172 - Recibo de petição eletrônica (46082/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
173 - Documento comprobatório (46592/2017) - Documento comprobatório
174 - Procuração e substabelecimentos (46592/2017) - Procuração e substabelecimentos
175 - Recibo de petição eletrônica (46592/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
176 - Pedido de sustentação oral (46593/2017) - Pedido de sustentação oral
177 - Recibo de petição eletrônica (46593/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
178 - Pedido de sustentação oral (46687/2017) - Pedido de sustentação oral
179 - Procuração e substabelecimentos (46687/2017) - Procuração e substabelecimentos
180 - Procuração e substabelecimentos (46687/2017) - Procuração e substabelecimentos
181 - Recibo de petição eletrônica (46687/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
182 - Pedido de sustentação oral (46699/2017) - Pedido de sustentação oral
183 - Procuração e substabelecimentos (46699/2017) - Procuração e substabelecimentos
184 - Procuração e substabelecimentos (46699/2017) - Procuração e substabelecimentos
185 - Recibo de petição eletrônica (46699/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
186 - Documento comprobatório (46711/2017) - Documento comprobatório
187 - Procuração e substabelecimentos (46711/2017) - Procuração e substabelecimentos
188 - Recibo de petição eletrônica (46711/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
189 - Petição de apresentação de manifestação (46932/2017) - Petição de apresentação de manifestação
190 - Recibo de petição eletrônica (46932/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
191 - Documento comprobatório (47716/2017) - Documento comprobatório
192 - Recibo de petição eletrônica (47716/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
193 - Documento comprobatório (47717/2017) - Documento comprobatório
194 - Recibo de petição eletrônica (47717/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
195 - Petição de apresentação de manifestação (47840/2017) - Petição de apresentação de manifestação
196 - Recibo de petição eletrônica (47840/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
197 - Pedido de sustentação oral (48575/2017) - Pedido de sustentação oral
198 - Recibo de petição eletrônica (48575/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
199 - Certidão de julgamento
200 - Certidão de julgamento
202 - Certidão de julgamento
Petição (78724/2010)
ADI-MC
Petição (57374/2010)
Petição (57814/2010)
Petição (58095/2010)
Petição (61303/2010)
Petição (61322/2010)
Petição (62527/2010)
Petição (70208/2010)
Petição (14251/2011)
Petição (14254/2011)
Petição (92459/2011)
Petição (2912/2012)
Petição (4171/2012)
Petição (6874/2012)
Petição (8847/2012)
Petição (18347/2012)
Petição (19276/2012)
Petição (21932/2012)
Petição (51345/2012)
Petição (53574/2012)
Petição (16860/2015)
Petição (16866/2015)
Petição (17531/2015)
Petição (17589/2015)
Petição (27429/2015)
Petição (30443/2015)
Petição (13735/2016)
Petição (54479/2016)
Petição (56689/2016)
Petição (59572/2016)
Petição (42204/2017)
Petição (42913/2017)
Petição (43653/2017)
Petição (45099/2017)
Petição (45123/2017)
Petição (45593/2017)
Petição (45671/2017)
Petição (46082/2017)
Petição (46592/2017)
Petição (46593/2017)
Petição (46687/2017)
Petição (46699/2017)
Petição (46711/2017)
Petição (46932/2017)
Petição (47716/2017)
Petição (47717/2017)
Petição (47840/2017)
Petição (48575/2017)
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