Processo: ADI/4395
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Funrural
Versão
3.0.5
Processo (ADI/4395)
0 - Legislação - Lei 8540/92
1 - Documento comprobatório - Lei 8212/91
1 - Instrução - emenda a inicial - complemento (erro eletrônico) - ADI 4395 - Num. único - 00018748220101000000 (contato via telefone)
2 - Petição inicial - Petição Inicial
2 - Instrução - emenda a inicial - complemento (erro eletrônico) - ADI 4395 - Num. único - 00018748220101000000 (contato via telefone)
3 - Legislação - Lei 8540/92
3 - Recibo de petição eletrônica
4 - Documento comprobatório - Lei 8212/91
5 - Documento comprobatório - Lei 8870/94
6 - Documento comprobatório - Lei 9528/97
7 - Documento comprobatório - Lei 9876/99
8 - Documento comprobatório - Lei 10256/01
9 - Documento comprobatório - Lei 11718/08
10 - Instrução - Estatuto original
11 - Instrução - Estatuto alteração
12 - Instrução - Ata assembleia geral
13 - Instrução - CNPJ
14 - Petição inicial - Petição Inicial
15 - Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento
16 - Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento
17 - Legislação - Lei 8540/92
18 - Documento comprobatório - Lei 8212/91
19 - Documento comprobatório - Lei 8870/94
20 - Documento comprobatório - Lei 9528/97
21 - Documento comprobatório - Lei 9876/99
22 - Documento comprobatório - Lei 10256/01
23 - Documento comprobatório - Lei 11718/08
24 - Instrução - Estatuto original
25 - Instrução - Estatuto alteração
26 - Instrução - Ata assembleia geral
27 - Instrução - CNPJ
28 - Instrução - Voto Marco Aurelio
29 - Instrução - Voto Min. Peluso
30 - Instrução - Ata julgamento
31 - Petição inicial - Petição Inicial
32 - Recibo de petição eletrônica
33 - Recibo de petição eletrônica - Petição nº 15239/2010.
34 - Petição (15239/2010)
35 - Certidão
36 - Despacho
37 - Certidão de publicação - ref. despacho de 14/06/2010
38 - Ofício - 6156/R - Presidente da República - 21/6/2010
39 - Ofício - 6157/R - Senado Federal - 21/6/2010
40 - Ofício - 6158/R - Câmara dos Deputados - 21/6/2010
41 - Petição (37696/2010)
42 - Petição (38254/2010)
43 - Certidão - decurso de prazo para informações - SF
44 - Certidão - decurso de prazo para informações - SF (Documento excluído: 25/08/2015)
44 - Certidão - Vista à AGU mediante cópia em CD
45 - Petição (42089/2010)
46 - Petição (42945/2010)
47 - Petição (36118/2011)
48 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
50 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
51 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
52 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
53 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
54 - Intimação - PR/AGU - Referente à Pauta n. 18/2014 - Plenário. (Documento excluído: 25/08/2015)
55 - Intimação - PR/AGU - Referente à Pauta n. 18/2014 - Plenário.
56 - Intimação - CN/AGU - Referente à Pauta 18/2014 - Plenário
57 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Pedido de admissão como assistente - Pedido de admissão como assistente 1
59 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
60 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
61 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
63 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
64 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
65 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
67 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
68 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
69 - Decisão monocrática
70 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
71 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
72 - Decisão monocrática
73 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
74 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
76 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
77 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
78 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
79 - Pedido de prioridade na tramitação do feito - Pedido de prioridade na tramitação do feito 1
80 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
81 - Decisão monocrática
82 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
83 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
85 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
86 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
87 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
88 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
89 - Despacho
90 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
92 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
93 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
94 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
95 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
96 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
97 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
98 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
99 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
100 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
101 - Despacho
102 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
103 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
104 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
105 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
106 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
107 - Decisão monocrática
108 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
109 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
110 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
111 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
112 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
113 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
114 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
115 - Petição de renúncia ao mandato - Petição de renúncia ao mandato 1
116 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
117 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
118 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
119 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
120 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
121 - Prestação de informações (10762/2016) - Prestação de informações
122 - Documentos comprobatórios (10762/2016) - Documentos comprobatórios
123 - Recibo de petição eletrônica (10762/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
124 - Despacho
125 - Despacho
126 - Decisão monocrática
127 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
128 - Documento comprobatório (61693/2016) - Documento comprobatório
129 - Procuração e substabelecimentos (61693/2016) - Procuração e substabelecimentos
130 - Recibo de petição eletrônica (61693/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
131 - Pedido de prioridade na tramitação do feito (9706/2017) - Pedido de prioridade na tramitação do feito
132 - Recibo de petição eletrônica (9706/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
133 - Pedido de prioridade na tramitação do feito (13940/2017) - Pedido de prioridade na tramitação do feito
134 - Recibo de petição eletrônica (13940/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
135 - Petição de renúncia ao mandato (16919/2017) - Petição de renúncia ao mandato
136 - Documentos comprobatórios (16919/2017) - Documentos comprobatórios
137 - Recibo de petição eletrônica (16919/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
138 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29597/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
139 - Procuração e substabelecimentos (29597/2017) - Procuração e substabelecimentos
140 - Documentos comprobatórios (29597/2017) - Documentos comprobatórios
141 - Documentos comprobatórios (29597/2017) - Documentos comprobatórios
142 - Documentos comprobatórios (29597/2017) - Documentos comprobatórios
143 - Documentos comprobatórios (29597/2017) - Documentos comprobatórios
144 - Documentos comprobatórios (29597/2017) - Documentos comprobatórios
145 - Recibo de petição eletrônica (29597/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
146 - Documento comprobatório (19624/2018) - Documento comprobatório
147 - Procuração e substabelecimentos (19624/2018) - Procuração e substabelecimentos
148 - Recibo de petição eletrônica (19624/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
149 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29434/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
150 - Procuração e substabelecimentos (29434/2018) - Procuração e substabelecimentos
151 - Documentos de Identificação (29434/2018) - Documentos de Identificação
152 - Recibo de petição eletrônica (29434/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
153 - Decisão monocrática
154 - Pedido de sustentação oral (67553/2019) - Pedido de sustentação oral
155 - Recibo de petição eletrônica (67553/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
156 - Pedido de sustentação oral (67863/2019) - Pedido de sustentação oral
157 - Documentos comprobatórios (67863/2019) - Documentos comprobatórios
158 - Recibo de petição eletrônica (67863/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
159 - Documento comprobatório (67968/2019) - Documento comprobatório
160 - Procuração e substabelecimentos (67968/2019) - Procuração e substabelecimentos
161 - Recibo de petição eletrônica (67968/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
162 - Petição de apresentação de manifestação (68503/2019) - Petição de apresentação de manifestação
163 - Documentos comprobatórios (68503/2019) - Documentos comprobatórios
164 - Recibo de petição eletrônica (68503/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (76676/2010)
ADI-MC
Petição (15239/2010)
Petição (37696/2010)
Petição (38254/2010)
Petição (42089/2010)
Petição (42945/2010)
Petição (36118/2011)
Petição (38224/2012)
Petição (20945/2014)
Petição (24328/2014)
Petição (32584/2014)
Petição (45410/2014)
Petição (42959/2015)
Petição (44612/2015)
Petição (47237/2015)
Petição (47310/2015)
Petição (47364/2015)
Petição (52108/2015)
Petição (54984/2015)
Petição (57620/2015)
Petição (60084/2015)
Petição (10762/2016)
Petição (61693/2016)
Petição (9706/2017)
Petição (13940/2017)
Petição (16919/2017)
Petição (29597/2017)
Petição (19624/2018)
Petição (29434/2018)
Petição (67553/2019)
Petição (67863/2019)
Petição (67968/2019)
Petição (68503/2019)
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