Processo: ADPF/198
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ,   Incentivos fiscais
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/198)
0 - Petição inicial (Documento excluído: 18/10/2017)
1 - Petição inicial
2 - Certidão - rec., rev., aut. e reg. - concl. - data - juntada
3 - Despacho - 16/11/2009
4 - Despacho - 16/11/2009 (Documento excluído: 18/10/2017)
5 - Certidão de publicação - juntada de 3 ofícios - juntada PG n° (138662/2009)
6 - Petição (138662/2009) - Câmara dos Deputados - presta informações
7 - Certidão - juntada PG n° (139152/2009)
8 - Petição (139152/2009) - Presidente da República - presta informações
9 - Certidão - decurso de prazo para informações (Documento excluído: 18/10/2017)
10 - Certidão - dec. prazo - vista - rec. - junt. PG n° 141493/09
11 - Manifestação - AGU - PG nº 141493/2009
12 - Certidão - juntada PG n° (142265/2009)
13 - Petição (142265/2009) - Senado Federal - presta informações
14 - Certidão - vista - recebimento - juntada PG n° (32396/2010)
15 - Manifestação da PGR - PG nº 32396/2010
16 - Certidão - conclusão - data - juntada PG n° (67871/2010)
17 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 67871/2010)
18 - Instrução - DOCUMENTOS ANEXO AO "AMICUS CURIAE" (Petição 67871/2010)
19 - Instrução - Petição para seja admitida a sua manifestação nos autos, na qualidade de ¿amicus curiae". (Petição 67871/2010)
20 - Certidão - conclusão - data - juntada de despacho
21 - Despacho
22 - Certidão de publicação - ref. ao despacho 17/12/2010 - conclusão
23 - Certidão - data - juntada PG n° (21725/2011)
24 - Petição (21725/2011) - FECOMÉRCIO/DF - requer ingresso "amicus curiae"
25 - Certidão - conclusão - data - juntada de despacho
26 - Despacho
27 - Certidão - conclusão
28 - Certidão - data - Cert. de Publ. ref. desp. 18/5/2011 - junt.
29 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 36753/2011)
30 - Instrução - amicus curiae (Petição 36753/2011)
31 - Certidão - conclusão - data - juntada PG n° (40204/2011)
32 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 40204/2011)
33 - Instrução - Estado de Mato Grosso requer admissão como amicus curiae (Petição 40204/2011)
34 - Certidão - juntada de despacho
35 - Despacho
36 - Certidão - conclusão - data
37 - Certidão - data - Cert. de Publ. ref. a decisão 1/8/2011
38 - Certidão - juntada PG n° (68214/2011)
39 - Petição (68214/2011) - Estado de MS - requer ingresso "amicus curiae"
40 - Certidão - conclusão - encerramento
41 - Certidão - abertura - data - juntada PG n° (71853/2011)
42 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 71853/2011)
43 - Instrução - requerimento de admissão no feito como amicus curiae (Petição 71853/2011)
44 - Certidão - conclusão - data - juntada de despacho
45 - Despacho
46 - Certidão - juntada PG n° (75459/2011)
47 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 75459/2011)
48 - Instrução - Petição de ingresso do Estado de São Paulo como amicus curiae (Petição 75459/2011)
49 - Certidão de publicação - ref. despacho 14/9/2011 - conclusão
50 - Certidão - data - juntada de despacho
51 - Despacho
52 - Certidão - conclusão
53 - Certidão - data - Certidão de Publ. ref. decisão 18/11/2011
54 - Certidão - juntada PG n° (24994/2012)
55 - Petição (24994/2012) - FIEMA - apresentando manifestação - fax
56 - Certidão - renumeração - juntada PG n° (25800/2012)
57 - Petição (25800/2012) - FIEMA - apresentando manifestação
58 - Termo de remessa - recebimento - juntada PG n° (26243/2012)
59 - Certidão
60 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
62 - Certidão - conclusão - data - juntada PG n° (27110/2013)
63 - Certidão
64 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
66 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
67 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
68 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
69 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
70 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 3
71 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 4
72 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 5
73 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 6
74 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 7
75 - Certidão - conclusão - data
76 - Despacho
77 - Certidão de publicação - ref. despacho 3/8/2015
78 - Certidão - conclusão
79 - Certidão - Conversão em Processo Eletrônico
80 - Decisão monocrática
81 - Certidão - Certidão de Conversão de Processo em Eletrônico
82 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
83 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
85 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Certidão de julgamento
87 - Certidão de julgamento
88 - Inteiro teor do acórdão
89 - Petição (84389/2020) - Petição
90 - Recibo de petição eletrônica (84389/2020) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
92 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
ADPF-MC
Petição (138662/2009)
Petição (139152/2009)
Petição (141493/2009)
Petição (142265/2009)
Petição (32396/2010)
Petição (67871/2010)
Petição (21725/2011)
Petição (36753/2011)
Petição (40204/2011)
Petição (68214/2011)
Petição (71853/2011)
Petição (75459/2011)
Petição (24994/2012)
Petição (25800/2012)
Petição (26243/2012)
Petição (27110/2013)
Petição (84389/2020)
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