Processo: ADI/4214
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos ,   Concurso Público / Edital
Versão
3.0.5
Processo (ADI/4214)
0 - Petição inicial (Documento excluído: 19/10/2017)
1 - Petição inicial (Documento excluído: 27/10/2017)
2 - Petição inicial
3 - Certidão - rec., rev., aut. e reg, - concl. - data - juntada
4 - Despacho - 5/3/2009 - art. 12
5 - Certidão - juntada 2 ofícios - juntada de 2 ARs
6 - Certidão - data - decurso de prazo - junt. PG n° (34188/2009)
7 - Despacho - 30/3/2009 - na petição 34188/2009 - deferido
8 - Petição (34188/2009) - Gov. TO - requer dilação de prazo p/ informações
9 - Certidão - juntada PG n° (36930/2009)
10 - Petição (36930/2009) - AL/TO - presta informações
11 - Petição (36930/2009) - AL/TO - presta informações - parte 02
12 - Certidão de publicação - ref. desp. 30/3/2009 - juntada PG n° (44792/2009)
13 - Petição (44792/2009) - Gov. TO - presta informações
14 - Certidão - vista à AGU - recebimento
15 - Manifestação - AGU
16 - Certidão - recebimento - vista à PGR
17 - Manifestação da PGR
18 - Certidão - conclusão - data - juntada PG n° (44753/2009)
19 - Petição (44753/2009) - SINDIFISCAL - requer ingresso "amicus curiae"-fax (Documento excluído: 31/10/2017)
20 - Petição (44753/2009) - SINDIFISCAL - req. ingresso "amicus curiae" - fax
21 - Certidão - renumeração
22 - Petição (45949/2009) - SINDIFISCAL - requer ingresso "amicus curiae" (Documento excluído: 31/10/2017)
23 - Certidão - juntada PG n° (94082/2009) (Documento excluído: 31/10/2017)
24 - Petição (45949/2009) - SINDIFISCAL - requer ingresso "amicus curiae"
25 - Certidão - juntada PG n° (94082/2009)
26 - Petição (94082/2009) - FEBRAFITE - requer ingresso "amicus curiae" (Documento excluído: 30/11/2017)
27 - Petição (94082/2009) - FEBRAFITE - requer ingresso "amicus curiae"
28 - Certidão - juntada de despacho
29 - Despacho - 4/8/2009 - deferido "amicus curiae" (Documento excluído: 30/11/2017)
30 - Despacho - 4/8/2009
31 - Certidão - concl. - subst. - data - Cert. Publ. - juntada
32 - Petição (138515/2009) - SINDIFISCO - requer ingresso "amicus curiae" (Documento excluído: 30/11/2017)
33 - Petição (138515/2009) - SINDIFISCO NACIONAL - requer ing. "amicus curiae"
34 - Certidão - conclusão - data - juntada de despacho
35 - Despacho
36 - Certidão - conclusão - data
37 - Certidão de publicação - Ref. desp 17/12/2009
38 - Recibo de petição eletrônica
39 - Instrução - Pedido de Adminissão de "amicus Curiae" na ADI 4214, formulado pelo SINDIRECEITA
40 - Certidão - juntada PG n° (4040/2010)
41 - Recibo de petição eletrônica
42 - Instrução - Amicus Curiae Fenafisco
43 - Instrução - Amicus Curiae Fenafisco
44 - Instrução - Amicus Curiae Fenafisco
45 - Despacho - 17/12/2009 (Documento excluído: 30/11/2017)
46 - Petição (3882/2010) - SINDIRECEITA - requer ingresso "amicus curiae" (Documento excluído: 30/11/2017)
47 - Petição (4040/2010) - FENAFISCO - requer ingresso "amicus curiae" (Documento excluído: 30/11/2017)
48 - Certidão - conclusão - encerramento
49 - Certidão - abertura - data - juntada de despacho
50 - Despacho
51 - Certidão - conclusão
52 - Certidão - data - Cert. de Publ. ref. ao desp. 2/3/2010
53 - Certidão - juntada PG n° (17214/2011)
54 - Petição (17214/2011) - SINFFAZ - requer ingresso "amicus curiae" - fax
55 - Certidão - juntada PG n° (17733/2011)
56 - Petição (17733/2011) - SINFFAZ - requer ingresso "amicus curiae"
57 - Certidão - conclusão - data - juntada PG n° (24821/2011)
58 - Petição (24821/2011) - SINDIFISCO/MG - req. ingr."amicus curiae" - part 1 (Documento excluído: 30/11/2017)
59 - Petição (24821/2011) - SINDIFISCO/MG - req. ingr."amicus curiae" - part 2 (Documento excluído: 30/11/2017)
60 - Petição (24821/2011) - SINDIFISCO/MG - req. ingresso "amicus curiae" - 01
61 - Petição (24821/2011) - SINDIFISCO/MG - req. ingresso "amicus curiae" - 02
62 - Petição (24821/2011) - SINDIFISCO/MG - req. ingr."amicus curiae" - part 3
63 - Certidão - juntada de despacho
64 - Despacho
65 - Certidão de publicação - ref. ao despacho 18/5/2011 - conclusão
66 - Certidão - data - juntada PG n° (10858/2013)
67 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Petição de juntada de documentos - Petição de juntada de documentos 1
69 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
70 - Certidão - conclusão - data - juntada PG n° (20135/2014)
71 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
73 - Certidão - conclusão - data - juntada PG n° (24334/2014)
74 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Prestação de informações - MATERIA SIMILAR DE PAUTA
76 - Certidão - conclusão - data - juntada PG n° (60961/2014)
77 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
79 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
80 - Certidão - retif. - concl. - data - junt. PG n° (45641/2015)
81 - Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
82 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
83 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
84 - Certidão - conclusão - data - juntada PG n° (50245/2015)
85 - Petição (50245/2015) - PGR - requer providências
86 - Certidão - conclusão - data
87 - Despacho
88 - Certidão de publicação - ref. ao despacho/decisão de 26/4/2016
89 - Certidão - vista à PGR - receb. - junt. PG n° (21870/2016)
90 - Petição (21870/2016) - PGR - manifesta ciência da decisão
91 - Certidão - juntada de Mandado de Intimação
92 - Mandado - intimação - PGR
93 - Termo de remessa
94 - Certidão - Conversão em Processo Eletrônico
95 - Instrução - Integradorws - Petição Inicial
96 - Recibo de petição eletrônica
ADI-MC
Petição (138515/2009)
Petição (3882/2010)
Petição (4040/2010)
Petição (17214/2011)
Petição (17733/2011)
Petição (24821/2011)
Petição (10858/2013)
Petição (20135/2014)
Petição (24334/2014)
Petição (60961/2014)
Petição (45641/2015)
Petição (50245/2015)
Petição (21870/2016)
Petição (37501/2018)
Petição (45949/2009)
Petição (44792/2009)
Petição (44753/2009)
Petição (94082/2009)
Petição (34188/2009)
Protocolo (23007/2009)
Petição (50172/2009)
Petição (36930/2009)
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