Processo: ADI/4167
Assunto: Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional ,   Ensino Fundamental e Médio
Versão
3.0.3
Processo (ADI/4167)
0 - Petição inicial (Documento excluído: 26/06/2015)
1 - Petição inicial
2 - Despacho
3 - Manifestação
4 - Manifestação da PGR
5 - Petição (160168/2008)
6 - Despacho
7 - Petição (165362/2008)
8 - Petição (165667/2008)
9 - Petição (165832/2008)
10 - Petição (167020/2008)
11 - Petição (168363/2008)
12 - Petição (168819/2008)
13 - Relatório
14 - Petição (173725/2008)
15 - Despacho
16 - Certidão de julgamento
17 - Petição (5918/2009)
18 - Petição (2398/2009)
19 - ACÓRDÃO - deferida em parte
20 - Petição (36814/2009) - SINTECO - requer ingresso "amicus curiae"
21 - Despacho - 14/5/2009 - deferido "amicus curiae"
22 - Despacho - 22/5/2009 - art. 6
23 - Despacho - 22/5/2009 - art. 6º (Documento excluído: 26/06/2015)
24 - Petição (79885/2009) - Câmara dos Deputados - presta informações
25 - Petição (81092/2009) - Presidente da República - presta informação
26 - Petição (112117/2009) - Senado Federal - presta informações
27 - Petição (131653/2009) - André L. - requer que julgue improcedente
28 - Petição (143356/2009) - SINDIFORT - requer ingresso ''amicus curiae'' fax
29 - Petição (144193/2009) - SINDIFORT - requer ingresso ''amicus curiae''
30 - Manifestação da PGR - PG nº 15367/2010
31 - Despacho - 9/4/2010
32 - Despacho - 9/4/2010
33 - Certidão de Data - Certidão de Publicação - Certidão de Publicação
34 - Certidão - desentranhamento - Juntada por Linha - Conclusão
35 - Petição (30945/2010)
36 - Relatório
37 - Petição (37624/2010)
38 - Petição (37715/2010)
39 - Petição (38125/2010)
40 - Petição (39468/2010)
41 - Petição (39704/2010)
42 - Petição (41886/2010)
43 - Petição (51491/2010)
44 - Despacho
45 - Intimação - AGU
46 - Petição (1969/2011) - Gov/RS - ausência em interesse em objeto da ação
47 - Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 14508/2011)
48 - Instrução - Requerimento de sustentação oral (Petição 14508/2011)
49 - Instrução - Petição CNTE (Petição 19890/2011)
50 - Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 19890/2011)
51 - Instrução - Petição CNTE (Petição 19890/2011)
52 - Instrução - substabelecimento (Petição 22200/2011)
53 - Instrução - Petição incidental (Petição 22200/2011)
54 - Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 22200/2011)
55 - Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 22201/2011)
56 - Instrução - Cartão CNPJ Sindiute (Petição 22201/2011)
57 - Instrução - Ata de posse (Petição 22201/2011)
58 - Instrução - Estatuto sindiute (Petição 22201/2011)
59 - Instrução - Requer notas taquigráficas (Petição 22201/2011)
60 - Instrução - Procuração (Petição 22201/2011)
61 - Instrução - Cartão CNPJ Sindiute (Petição 22201/2011)
62 - Instrução - Ata de posse (Petição 22201/2011)
63 - Instrução - Estatuto sindiute (Petição 22201/2011)
64 - Instrução - Requer notas taquigráficas (Petição 22201/2011)
65 - Instrução - PETIÇÃO REQUERENDO MANUTENÇÃO DO RSULTADO DO DIA 6 DE ABRIL (Petição 22587/2011)
66 - Instrução - PETIÇÃO REQUERENDO MANUTENÇÃO DO RSULTADO DO DIA 6 DE ABRIL (Petição 22587/2011)
67 - Certidão de publicação - ref. ao despacho 1/2/2011 - conclusão
68 - Certidão de julgamento - 6/4/2011
69 - Petição (22593/2011) - CONTEE - apresenta manifestação - fax (22201/2011)
70 - Certidão de julgamento - 27/4/2011 (22587/2011)
71 - Petição (23177/2011) - CONTEE - requer providências (22587/2011)
73 - Instrução - Embargos de Declaração Acórdão Mérito da ADI (Petição 71192/2011)
75 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 71192/2011)
77 - Instrução - Substabelecimento (Petição 71338/2011)
79 - Instrução - Embargos de Declaração (Petição 71338/2011)
80 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 71338/2011)
81 - Instrução - Embargos de Declaração (Petição 71358/2011)
83 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 71358/2011)
84 - Instrução - Anexo 02 (Petição 71543/2011)
85 - Instrução - Anexo 01 (Petição 71543/2011)
86 - Instrução - Embargos de Declaração (Petição 71543/2011)
87 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 71543/2011)
88 - Instrução - Embargos de Declaracao. (Petição 71559/2011)
89 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 71559/2011)
90 - Instrução - Substabelecimento (Petição 71597/2011)
91 - Instrução - Retificação de Substabelecimento (Petição 71597/2011)
92 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 71597/2011)
93 - Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 73060/2011)
94 - Instrução - Petição requerendo retificação de ementa (Petição 73060/2011)
95 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 73060/2011)
96 - Despacho - (73060/2011)
97 - ACÓRDÃO - (22587/2011)
98 - Certidão de publicação - ref. ao acórdão (22587/2011)
99 - Intimação - Presidente da República (22587/2011)
100 - Certidão de publicação - ref. ao desp. 5/9/2011 (73060/2011)
101 - Petição (75276/2011) - CONFETAM e Outro - requer ingresso "amicus curiae" (75242/2011)
102 - Certidão - decurso de prazo - conclusão (75242/2011)
103 - Despacho - (75242/2011)
104 - Instrução - Agravo Regimental (Petição 75242/2011)
105 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 75242/2011)
106 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
107 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
108 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
109 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
110 - Certidão de publicação - juntada PG n° (82217/2011)(79622/2011)
111 - Petição (79622/2011) - FAMURS - requer ingresso "amicus curiae" (82217/2011)
112 - Manifestação da PGR - PG n° (82217/2011)(82094/2011)
113 - Petição (82217/2011) - SINDIUTE e UTE - req. ingresso "amicus curiae" (82217/2011)
114 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 14508/2011)
115 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 19890/2011)
116 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 22200/2011)
117 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 22201/2011)
118 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 22587/2011)
119 - Despacho
120 - Despacho
121 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
122 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 10/04/2014)
123 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
124 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 10/04/2014)
125 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 10/04/2014)
126 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 10/04/2014)
127 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 10/04/2014)
140 - Certidão de julgamento - 27/2/2013
141 - Certidão de julgamento - 27/2/2013
142 - Certidão de julgamento - 27/2/2013
143 - Certidão de julgamento - 27/2/2013
144 - Certidão de julgamento - 27/2/2013
145 - Certidão de julgamento - 27/2/2013
146 - Inteiro teor do acórdão
147 - Inteiro teor do acórdão
148 - Inteiro teor do acórdão
149 - Inteiro teor do acórdão
150 - Inteiro teor do acórdão
151 - Inteiro teor do acórdão
152 - Certidão de publicação - ref. ao acórdão
153 - Petição (14701/2011) - SISMMAC - requer sustentação oral - fax
154 - Petição (14750/2011) - CONTEE - requer sustentação oral
155 - Petição (14752/2011) - SISMMAC - requer sustentação oral
156 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
157 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
158 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
159 - Despacho
160 - Certidão de publicação - ref. despacho 12/12/2013
161 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
162 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
163 - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
164 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
165 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
166 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
167 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
168 - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
169 - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
170 - Decisão monocrática
171 - Certidão - Publicação - Decurso de prazo
172 - Certidão - de Trânsito - Cert. de Publ. 9868 e Remessa
173 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
174 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração - Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
175 - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
176 - Despacho
177 - Certidão de publicação - ref. despacho 28/4/2014 - juntada
178 - Informação - SEJ
179 - Despacho
180 - Certidão de publicação - ref. despacho 10/7/2015 - termo de remessa
ADI-MC
Petição (112117/2009)
Petição (126243/2009)
Petição (131653/2009)
Petição (143356/2009)
Petição (144193/2009)
Petição (15367/2010)
ADI-AAs
Petição (30945/2010)
Petição (37624/2010)
Petição (37715/2010)
Petição (38125/2010)
Petição (39468/2010)
Petição (39704/2010)
Petição (41886/2010)
Petição (51491/2010)
Petição (1969/2011)
Petição (14319/2011)
Petição (14508/2011)
Petição (14679/2011)
Petição (14701/2011)
Petição (14750/2011)
Petição (14752/2011)
Petição (19890/2011)
Petição (22200/2011)
Petição (22201/2011)
Petição (22587/2011)
Petição (22593/2011)
Petição (23177/2011)
Petição (40288/2011)
Petição (71192/2011)
Petição (71338/2011)
Petição (71358/2011)
Petição (71543/2011)
Petição (71559/2011)
Petição (71597/2011)
ADI-ED
ADI-ED-segundos
ADI-ED-terceiros
ADI-ED-quartos
ADI-ED-quintos
Petição (73060/2011)
Petição (75242/2011)
Petição (75276/2011)
ADI-ED-AgR
Petição (82217/2011)
Petição (11803/2013)
Petição (51636/2013)
ADI-QO
Petição (6232/2014)
Petição (6524/2014)
Petição (6552/2014)
Petição (11999/2014)
Petição (17417/2014)
ADI-QO-segunda
ADI-ED-terceiros-PetA
Protocolo (152737/2008)
Petição (167020/2008)
Petição (167477/2008)
Petição (173725/2008)
Petição (79885/2009)
Petição (36814/2009)
Petição (81092/2009)
Petição (2398/2009)
Petição (95175/2009)
Petição (5918/2009)
Petição (168363/2008)
Petição (168819/2008)
Petição (176034/2008)
Petição (165362/2008)
Petição (165667/2008)
Petição (160168/2008)
Petição (160252/2008)
Petição (165832/2008)
Petição (154665/2008)
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