Processo: ADPF/151
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Mínimo ,   Insalubridade
Versão
3.0.3
Processo (ADPF/151)
0 - Petição inicial
1 - Petição inicial (Documento excluído: 02/05/2014)
1 - Certidão - recebimento, revisão, autuação e registro
2 - Certidão - conclusão
3 - Despacho - 8/9/2008
4 - Certidão - recebimento - juntada Ofício n° 6142/R
5 - Ofício - n° 6142/R - CD
6 - Certidão - juntada Ofício 6143/R
7 - Ofício - n° 6143/R - SF
8 - Certidão - juntada Ofício n° 6144/R
9 - Ofício - n° 6144/R - PR
10 - Certidão - juntada PG n° (130575/2008)
11 - Petição (130575/2008) - Câmara dos Deputados - presta informações
12 - Certidão - juntada PG n° (133502/2008)
13 - Petição (133502/2008) - Presidente da República - presta informações
14 - Certidão - juntada PG n° (133634/2008)
15 - Petição (133634/2008) - Senado Federal - presta informações
16 - Certidão - vista à PGR
17 - Certidão - recebimento - juntada PG n° (111846/2009)
18 - Manifestação da PGR - PG nº 111846/2009
19 - Certidão - conclusão - data - juntada relatório que segue
20 - Relatório
21 - Certidão - distribuição de cópias - remessa
22 - Certidão de julgamento
23 - Certidão de julgamento - 1/12/2010
24 - Certidão de Data - juntada PG n° (69987/2010)
25 - Petição (69987/2010) - CONTER - requer ingresso "amicus curiae"
26 - Termo de remessa
27 - Certidão de Data - juntada despacho que segue
28 - Despacho
29 - Certidão - renumeração - conclusão
30 - Certidão de Data - juntada despacho que segue
31 - Despacho
32 - Termo de remessa
33 - Certidão de julgamento
34 - Certidão de julgamento - 2/2/2011
35 - Certidão - elaboração de 1 ofício e 1 telex
36 - Ofício - msg n° 419
37 - Ofício - n° 5/P - PR
38 - Termo de remessa
39 - Certidão de Data - juntada acórdão que segue
40 - ACÓRDÃO - 2/2/2011 - liminar deferida
41 - Certidão de publicação - ref. ao acórdão
42 - Certidão - juntada mandado que segue
43 - Intimação - Presidente da República
44 - Certidão - recebimento - juntada PG n° (25368/2011)
45 - Petição (25368/2011) - CONTER - presta informações
46 - Certidão de publicação - ref. desp. 13/12/2010 - decurso de prazo - concl.
47 - Certidão de Data - juntada PG n° (27843/2011)
48 - PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PG n° (27843/2011) CONTER
49 - Certidão - conclusão
50 - Certidão de Data
51 - Certidão - encerramento
52 - Certidão - abertura
53 - Certidão - juntada despacho que segue
54 - Despacho
55 - Certidão de publicação - ref. ao despacho 30/6/2011
56 - Certidão - decurso de prazo - conclusão
57 - Certidão - Não manifestação (Documento excluído: 02/05/2014)
57 - Certidão de Data - juntada decisão que segue
58 - Decisão monocrática
59 - Certidão - elaboração 3 ofícios
60 - Certidão de publicação - ref. a decisão 12/9/2011
61 - Ofício - n° 6321/R - PR - lista de postagem
62 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
63 - Ofício - n° 6322/R - SF - lista de postagem
64 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
65 - Ofício - n° 6323/R - CD - lista de postagem
66 - Comunicação assinada - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
67 - Certidão - decurso de prazo
68 - Certidão - juntada PG n° (81755/2011)
69 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Prestação de informações - Prestação de informações 1
71 - Certidão - cert. juntada PG n° (83045/2011)
72 - Petição (83045/2011) - CD - prestando informações
73 - Certidão - decurso de prazo SF - junt. PG n° (83973/2011)
74 - Petição (81755/2011) (Documento excluído: 02/05/2014)
74 - Instrução - Informações do Senado Federal (Petição 83973/2011)
75 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 83973/2011)
76 - Certidão - vista à AGU - recebimento
77 - Certidão - juntada PG n° (86007/2011)
78 - Recibo de petição eletrônica
79 - Petição - Integradorws - Petição Inicial
80 - Certidão - vista à PGR - recebimento
81 - Certidão - juntada PG n° (89331/2011)
82 - Petição (89331/2011) - PGR - opina pela procedência da ADPF
83 - Certidão - conclusão
84 - Certidão de Data - juntada PG n° (15819/2012)
85 - Petição (15819/2012) - FENATTRA - requer ingresso "amicus curiae"
86 - Termo de remessa - recebimento
87 - Certidão - conclusão
88 - Certidão de Data - juntada despacho que segue
89 - Certidão - conversão em eletrônico
94 - Procurações e substabelecimentos - Integradorws - Petição Inicial (Documento excluído: 21/05/2013)
95 - Procurações e substabelecimentos - Integradorws - Petição Inicial (Documento excluído: 21/05/2013)
96 - Procurações e substabelecimentos - Integradorws - Petição Inicial (Documento excluído: 21/05/2013)
97 - Procurações e substabelecimentos - Integradorws - Petição Inicial (Documento excluído: 21/05/2013)
98 - Procurações e substabelecimentos - Integradorws - Petição Inicial (Documento excluído: 21/05/2013)
99 - Procurações e substabelecimentos - Integradorws - Petição Inicial (Documento excluído: 22/05/2013)
100 - Procurações e substabelecimentos - Integradorws - Petição Inicial (Documento excluído: 22/05/2013)
101 - Procurações e substabelecimentos - Integradorws - Petição Inicial (Documento excluído: 22/05/2013)
102 - Procurações e substabelecimentos - Integradorws - Petição Inicial (Documento excluído: 22/05/2013)
103 - Procurações e substabelecimentos - Integradorws - Petição Inicial (Documento excluído: 22/05/2013)
104 - Recibo de petição eletrônica (Documento excluído: 22/05/2013)
105 - Recibo de petição eletrônica (Documento excluído: 21/05/2013)
106 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
107 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
108 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
109 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
110 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
111 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 3
112 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 4
113 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 5
114 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 6
115 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 7
116 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 8
117 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 9
118 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 10
119 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 11
120 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 12
121 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 13
122 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 14
123 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 15
124 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 16
125 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 17
126 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 18
127 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 19
128 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 20
129 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 21
130 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 22
131 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 23
132 - Pedido de ingresso como amicus curiae (45856/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae
133 - Procuração e substabelecimentos (45856/2018) - Procuração e substabelecimentos
134 - Documentos de Identificação (45856/2018) - Documentos de Identificação
135 - Documentos de Identificação (45856/2018) - Documentos de Identificação
136 - Documentos de Identificação (45856/2018) - Documentos de Identificação
137 - Recibo de petição eletrônica (45856/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
ADPF-MC
Petição (111846/2009)
Petição (69987/2010)
ADPF-AAs
Petição (25368/2011)
Petição (27843/2011)
ADPF-MC-ED
Petição (81755/2011)
Petição (15819/2012)
Petição (34645/2014)
Petição (45856/2018)
Petição (133502/2008)
Petição (130575/2008)
PE (4177802)
Protocolo (123817/2008)
Petição (133634/2008)
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