Processo: ADI/4060
Assunto: Ensino Fundamental e Médio
Processo (ADI/4060)
1 - Petição inicial (Documento excluído: 04/02/2015)
2 - Petição inicial
3 - Despacho - 2/4/2008 - art. 12
4 - Petição (53102/2008) - Gov. SC - presta informações
5 - Petição (54695/2008) - AL/SC - presta informações
6 - Manifestação - AGU
7 - Manifestação da PGR
8 - Despacho - 5/11/2009 - impedimento
9 - Despacho - 26/11/2009 - redistribuição
10 - Certidão de Data - Cert. de Publ. ref. desp. 5/11/2009 - junt.
11 - Relatório
12 - Certidão de julgamento
14 - Inteiro teor do acórdão
16 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração - Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
18 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
19 - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
ADI-MC
Petição (24999/2015)
ADI-ED
Petição (54695/2008)
Petição (58701/2008)
Protocolo (40873/2008)
Petição (53102/2008)
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