Processo: RE/574706
Assunto: PIS ,   Cofins ,   Exclusão - ICMS
Versão
3.0.3
Processo (RE/574706)
0 - ACÓRDÃO RECORRIDO
2 - Contrarrazões do recurso extraordinário
3 - Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
4 - VOLUME
5 - Despacho
6 - Despacho
7 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Petição de Interposição de Agravo Regimental - Petição de Interposição de Agravo Regimental 1
9 - Petição (27620/2014) (Documento excluído: 15/12/2016)
10 - Petição (27620/2014) - Petição 27620-2014
11 - Petição (47035/2014)
12 - Petição (47738/2014) - Petição 47738-2014
13 - Despacho
14 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
17 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
19 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
20 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 2
21 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
22 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 2
23 - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
24 - Despacho
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (18438/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Procuração e substabelecimentos (18438/2016) - Procuração e substabelecimentos
27 - Documentos de Identificação (18438/2016) - Documentos de Identificação
28 - Documentos de Identificação (18438/2016) - Documentos de Identificação
29 - Documentos de Identificação (18438/2016) - Documentos de Identificação
30 - Documentos de Identificação (18438/2016) - Documentos de Identificação
31 - Recibo de petição eletrônica (18438/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Despacho
33 - Petição (Documento excluído: 15/12/2016)
34 - Petição de apresentação de manifestação (32375/2016) - Petição de apresentação de manifestação
35 - Recibo de petição eletrônica (32375/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Petição de apresentação de manifestação (43794/2016) - Petição de apresentação de manifestação
37 - Recibo de petição eletrônica (43794/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Petição (17362/2009) - Petição 17362-2009
39 - Petição (27549/2010)
40 - Petição (23165/2014)
41 - Petição (45191/2016)
42 - Petição (29962/2016)
43 - Petição (23165/2014)
44 - Pedido de reconsideração (68944/2016) - Pedido de reconsideração
45 - Recibo de petição eletrônica (68944/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição - 69935/2016
47 - Petição - 69935/2016
48 - Petição (8041/2017) - 8041/2017
49 - Petição - 9935/2017
50 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 30/03/2017)
51 - Certidão de julgamento (Documento excluído: 30/03/2017)
53 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 30/03/2017)
55 - Certidão de julgamento
56 - Certidão de julgamento
57 - Certidão de julgamento
58 - Prestação de informações (26265/2017) - Prestação de informações
59 - Recibo de petição eletrônica (26265/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Prestação de informações (29643/2017) - Prestação de informações
61 - Recibo de petição eletrônica (29643/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Prestação de informações (30656/2017) - Prestação de informações
63 - Recibo de petição eletrônica (30656/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Prestação de informações (32090/2017) - Prestação de informações
65 - Recibo de petição eletrônica (32090/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Prestação de esclarecimentos (32111/2017) - Prestação de esclarecimentos
67 - Recibo de petição eletrônica (32111/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Prestação de informações (32499/2017) - Prestação de informações
69 - Recibo de petição eletrônica (32499/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
70 - Petição de apresentação de manifestação (32838/2017) - Petição de apresentação de manifestação
71 - Recibo de petição eletrônica (32838/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Petição de apresentação de manifestação (36017/2017) - Petição de apresentação de manifestação
73 - Recibo de petição eletrônica (36017/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
74 - Petição de apresentação de manifestação (36284/2017) - Petição de apresentação de manifestação
75 - Recibo de petição eletrônica (36284/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
76 - Petição de apresentação de manifestação (37215/2017) - Petição de apresentação de manifestação
77 - Recibo de petição eletrônica (37215/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
78 - Petição de apresentação de manifestação (38116/2017) - Petição de apresentação de manifestação
79 - Recibo de petição eletrônica (38116/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Petição de apresentação de manifestação (38405/2017) - Petição de apresentação de manifestação
81 - Procuração e substabelecimentos (38405/2017) - Procuração e substabelecimentos
82 - Recibo de petição eletrônica (38405/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
83 - Petição de apresentação de manifestação (40589/2017) - Petição de apresentação de manifestação
84 - Recibo de petição eletrônica (40589/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
85 - Petição de apresentação de manifestação (44995/2017) - Petição de apresentação de manifestação
86 - Procuração e substabelecimentos (44995/2017) - Procuração e substabelecimentos
87 - Documentos de Identificação (44995/2017) - Documentos de Identificação
88 - Recibo de petição eletrônica (44995/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
89 - Petição de apresentação de manifestação (45663/2017) - Petição de apresentação de manifestação
90 - Recibo de petição eletrônica (45663/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Pedido de ingresso como amicus curiae (46101/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae
92 - Recibo de petição eletrônica (46101/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Prestação de informações (49839/2017) - Prestação de informações
94 - Recibo de petição eletrônica (49839/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
95 - Petição de apresentação de manifestação (50245/2017) - Petição de apresentação de manifestação
96 - Recibo de petição eletrônica (50245/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
97 - Pedido de ingresso como interessado (50444/2017) - Pedido de ingresso como interessado
98 - Recibo de petição eletrônica (50444/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
99 - Petição de apresentação de manifestação (50808/2017) - Petição de apresentação de manifestação
100 - Recibo de petição eletrônica (50808/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
101 - Prestação de informações (50848/2017) - Prestação de informações
102 - Recibo de petição eletrônica (50848/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
103 - Petição de apresentação de manifestação (52945/2017) - Petição de apresentação de manifestação
104 - Procuração e substabelecimentos (52945/2017) - Procuração e substabelecimentos
105 - Documentos de Identificação (52945/2017) - Documentos de Identificação
106 - Recibo de petição eletrônica (52945/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
107 - Prestação de informações (54235/2017) - Prestação de informações
108 - Recibo de petição eletrônica (54235/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
109 - Prestação de informações (56202/2017) - Prestação de informações
110 - Recibo de petição eletrônica (56202/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
111 - Inteiro teor do acórdão - Inteiro teor do acordao
112 - Inteiro teor do acórdão
115 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (62229/2017) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
116 - Recibo de petição eletrônica (62229/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
117 - Petição - 50289/2017
118 - Petição - 50488/2017
119 - VOLUME - 1 PARTE 1 - INDEXADO
120 - VOLUME - 1 PARTE 2
121 - VOLUME - 2 PARTE 1
122 - VOLUME - 2 PARTE 2
123 - VOLUME - 2 PARTE 3
124 - VOLUME - 3
125 - Certidão - Conversão em Processo Eletrônico
126 - Petição de contraminuta (66758/2017) - Petição de contraminuta
127 - Recibo de petição eletrônica (66758/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
128 - Comunicação assinada - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO
RE-RG
Petição (112797/2009)
Petição (27549/2010)
Petição (23165/2014)
Petição (24692/2014)
Petição (27620/2014)
Petição (47035/2014)
Petição (47738/2014)
Petição (8083/2015)
Petição (14871/2015)
Petição (18438/2016)
Petição (29962/2016)
Petição (32375/2016)
Petição (43794/2016)
Petição (45191/2016)
Petição (68944/2016)
Petição (69935/2016)
RE-AgR
Petição (8041/2017)
Petição (9935/2017)
Petição (26265/2017)
Petição (29643/2017)
Petição (30656/2017)
Petição (32090/2017)
Petição (32111/2017)
Petição (32499/2017)
Petição (32838/2017)
Petição (36017/2017)
Petição (36284/2017)
Petição (37215/2017)
Petição (38116/2017)
Petição (38405/2017)
Petição (40589/2017)
Petição (43145/2017)
Petição (44995/2017)
Petição (45663/2017)
Petição (46101/2017)
Petição (49839/2017)
Petição (50245/2017)
Petição (50444/2017)
Petição (50488/2017)
Petição (50289/2017)
Petição (50808/2017)
Petição (50848/2017)
Petição (52945/2017)
Petição (54235/2017)
Petição (56202/2017)
Petição (62229/2017)
RE-ED
Petição (66758/2017)
Petição (17362/2009)
Protocolo (202583/2007)
Petição (81013/2008)
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