Processo: RE/572884
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT ,   Extensão de Vantagem aos Inativos
Processo (RE/572884)
0 - ACÓRDÃO RECORRIDO
1 - RECURSO
2 - Contrarrazões do recurso extraordinário
3 - Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário
4 - Despacho
5 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 30/06/2013)
7 - Inteiro teor do acórdão
8 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO (Documento excluído: 16/08/2013)
9 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
RE-RG
Petição (55002/2010)
Petição (18136/2011)
Protocolo (194774/2007)
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Ordem das peças