Processo: ADI/3959
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Telefonia
Versão
3.0.3
Processo (ADI/3959)
1 - Petição inicial (Documento excluído: 13/01/2016)
2 - Petição inicial
3 - Despacho
4 - Petição (165882/2007)
5 - Manifestação
6 - Manifestação da PGR
7 - Petição (171824/2007)
8 - Despacho - 02/03/2009 - art. 3º, parágrafo único
9 - Petição (26508/2009) - Gov. SP - requer juntade de documentos
10 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 22/04/2016)
11 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 23/04/2016)
13 - Certidão de julgamento
14 - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO PLENÁRIO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ
15 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO DO PLENÁRIO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ
16 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO DO PLENÁRIO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ
17 - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO PLENÁRIO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ
18 - Inteiro teor do acórdão
19 - Certidão de publicação (Documento excluído: 11/05/2016)
21 - Certidão de publicação - do acórdão
22 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de Publicação - Termo de remessa
ADI-MC
Petição (171824/2007)
Petição (165882/2007)
Petição (26508/2009)
Protocolo (150892/2007)
Petição (181290/2007)
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