Processo: RE/553710
Assunto: Anistia Política
Versão
3.0.5
Processo (RE/553710)
0 - Despacho
1 - VOLUME
2 - Despacho
3 - Petição (38933/2014)
4 - Despacho
5 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
7 - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
8 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
10 - Despacho
11 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
13 - Documentos de Identificação - Documentos de Identificação 1
14 - Petição (32043/2015)
15 - Despacho
16 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
18 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
19 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 2
20 - Petição (50535/2015)
21 - Documento comprobatório (26048/2016) - Documento comprobatório
22 - Procuração e substabelecimentos (26048/2016) - Procuração e substabelecimentos
23 - Recibo de petição eletrônica (26048/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Decisão monocrática
25 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 21/12/2016)
26 - Certidão de julgamento
28 - Certidão de julgamento
29 - Petição - 11726/2017
30 - Pedido de ingresso como interessado (44574/2017) - Pedido de ingresso como interessado
31 - Procuração e substabelecimentos (44574/2017) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos comprobatórios (44574/2017) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (44574/2017) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (44574/2017) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (44574/2017) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (44574/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Petição de apresentação de manifestação (47904/2017) - Petição de apresentação de manifestação
38 - Recibo de petição eletrônica (47904/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Petição de apresentação de manifestação (47910/2017) - Petição de apresentação de manifestação
40 - Recibo de petição eletrônica (47910/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Petição de apresentação de manifestação (47914/2017) - Petição de apresentação de manifestação
42 - Recibo de petição eletrônica (47914/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Petição de apresentação de manifestação (47917/2017) - Petição de apresentação de manifestação
44 - Recibo de petição eletrônica (47917/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Petição de apresentação de manifestação (48116/2017) - Petição de apresentação de manifestação
46 - Recibo de petição eletrônica (48116/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição de apresentação de manifestação (48118/2017) - Petição de apresentação de manifestação
48 - Recibo de petição eletrônica (48118/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Petição de apresentação de manifestação (48119/2017) - Petição de apresentação de manifestação
50 - Recibo de petição eletrônica (48119/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Petição de apresentação de manifestação (48120/2017) - Petição de apresentação de manifestação
52 - Recibo de petição eletrônica (48120/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Petição de apresentação de manifestação (48122/2017) - Petição de apresentação de manifestação
54 - Recibo de petição eletrônica (48122/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Petição de apresentação de manifestação (48123/2017) - Petição de apresentação de manifestação
56 - Recibo de petição eletrônica (48123/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Petição de apresentação de manifestação (48124/2017) - Petição de apresentação de manifestação
58 - Recibo de petição eletrônica (48124/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Petição de apresentação de manifestação (48126/2017) - Petição de apresentação de manifestação
60 - Recibo de petição eletrônica (48126/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Pedido de ingresso como interessado (48127/2017) - Pedido de ingresso como interessado
62 - Recibo de petição eletrônica (48127/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Pedido de ingresso como interessado (48129/2017) - Pedido de ingresso como interessado
64 - Recibo de petição eletrônica (48129/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Pedido de ingresso como interessado (48131/2017) - Pedido de ingresso como interessado
66 - Recibo de petição eletrônica (48131/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Pedido de ingresso como interessado (48132/2017) - Pedido de ingresso como interessado
68 - Recibo de petição eletrônica (48132/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
69 - Pedido de ingresso como interessado (48133/2017) - Pedido de ingresso como interessado
70 - Recibo de petição eletrônica (48133/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
71 - Pedido de ingresso como interessado (48134/2017) - Pedido de ingresso como interessado
72 - Recibo de petição eletrônica (48134/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
73 - Pedido de ingresso como interessado (48135/2017) - Pedido de ingresso como interessado
74 - Recibo de petição eletrônica (48135/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Pedido de ingresso como interessado (48136/2017) - Pedido de ingresso como interessado
76 - Recibo de petição eletrônica (48136/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Pedido de ingresso como interessado (48137/2017) - Pedido de ingresso como interessado
78 - Recibo de petição eletrônica (48137/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
79 - Pedido de ingresso como interessado (48138/2017) - Pedido de ingresso como interessado
80 - Recibo de petição eletrônica (48138/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
81 - Petição de apresentação de manifestação (48139/2017) - Petição de apresentação de manifestação
82 - Recibo de petição eletrônica (48139/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
83 - Pedido de ingresso como interessado (48141/2017) - Pedido de ingresso como interessado
84 - Recibo de petição eletrônica (48141/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
85 - Petição de apresentação de manifestação (48142/2017) - Petição de apresentação de manifestação
86 - Recibo de petição eletrônica (48142/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
87 - Petição de apresentação de manifestação (48143/2017) - Petição de apresentação de manifestação
88 - Recibo de petição eletrônica (48143/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
89 - Petição de apresentação de manifestação (48144/2017) - Petição de apresentação de manifestação
90 - Recibo de petição eletrônica (48144/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Petição de apresentação de manifestação (48145/2017) - Petição de apresentação de manifestação
92 - Recibo de petição eletrônica (48145/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Petição de apresentação de manifestação (48147/2017) - Petição de apresentação de manifestação
94 - Recibo de petição eletrônica (48147/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
95 - Inteiro teor do acórdão - Inteiro teor do acordao
97 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (50953/2017) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
98 - Recibo de petição eletrônica (50953/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
99 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (51261/2017) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
100 - Recibo de petição eletrônica (51261/2017) - Recibo de Petição Eletrônica
101 - VOLUME - 1 PARTE 1 - INDEXADO
102 - VOLUME - 1 PARTE 2 - INDEXADO
103 - VOLUME - 2 PARTE 1
104 - VOLUME - 2 PARTE 2
105 - VOLUME - 2 PARTE 3
106 - VOLUME - 3 PARTE 1
107 - VOLUME - 3 PARTE 2
108 - VOLUME - 4 PARTE 1
109 - VOLUME - 4 PARTE 2
110 - Certidão - Numeração equivocada de páginas
111 - Certidão - Conversão em Processo Eletrônico
112 - Comunicação assinada - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE
113 - Petição de juntada de documentos (4718/2018) - Petição de juntada de documentos
114 - Recibo de petição eletrônica (4718/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
115 - Documento comprobatório (17958/2018) - Documento comprobatório
116 - Procuração e substabelecimentos (17958/2018) - Procuração e substabelecimentos
117 - Recibo de petição eletrônica (17958/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
118 - Petição de apresentação de manifestação (18096/2018) - Petição de apresentação de manifestação
119 - Recibo de petição eletrônica (18096/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
120 - Despacho
121 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
122 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
123 - Petição de apresentação de manifestação (25332/2018) - Petição de apresentação de manifestação
124 - Recibo de petição eletrônica (25332/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
125 - Prestação de esclarecimentos (33708/2018) - Prestação de esclarecimentos
126 - Recibo de petição eletrônica (33708/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
127 - Certidão de julgamento
128 - Inteiro teor do acórdão
129 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
130 - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
131 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado (Documento excluído: 27/09/2018)
132 - Termo de baixa (Documento excluído: 27/09/2018)
133 - Petição de apresentação de manifestação (61108/2018) - Petição de apresentação de manifestação
134 - Documentos comprobatórios (61108/2018) - Documentos comprobatórios
135 - Documentos comprobatórios (61108/2018) - Documentos comprobatórios
136 - Recibo de petição eletrônica (61108/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
137 - Vista à parte embargada - Vista à parte embargada
138 - Petição de contraminuta (63322/2018) - Petição de contraminuta
139 - Procuração e substabelecimentos (63322/2018) - Procuração e substabelecimentos
140 - Recibo de petição eletrônica (63322/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
141 - Petição de apresentação de manifestação (64018/2018) - Petição de apresentação de manifestação
142 - Recibo de petição eletrônica (64018/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
143 - Petição de contraminuta (64060/2018) - Petição de contraminuta
144 - Recibo de petição eletrônica (64060/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
145 - Petição de apresentação de manifestação (64816/2018) - Petição de apresentação de manifestação
146 - Recibo de petição eletrônica (64816/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
147 - Prestação de esclarecimentos (68891/2018) - Prestação de esclarecimentos
148 - Recibo de petição eletrônica (68891/2018) - Recibo de Petição Eletrônica
149 - Petição de apresentação de manifestação (33659/2019) - Petição de apresentação de manifestação
150 - Documentos comprobatórios (33659/2019) - Documentos comprobatórios
151 - Recibo de petição eletrônica (33659/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
152 - Documento comprobatório (57577/2019) - Documento comprobatório
153 - Procuração e substabelecimentos (57577/2019) - Procuração e substabelecimentos
154 - Recibo de petição eletrônica (57577/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (29326/2010)
Petição (17860/2011)
RE-RG
RE-RG-QC
Petição (38933/2014)
Petição (6289/2015)
RE-MC
Petição (11507/2015)
Petição (21031/2015)
Petição (32043/2015)
Petição (42815/2015)
Petição (50535/2015)
Petição (26048/2016)
Petição (11726/2017)
Petição (44574/2017)
Petição (47904/2017)
Petição (47910/2017)
Petição (47914/2017)
Petição (47917/2017)
Petição (48116/2017)
Petição (48118/2017)
Petição (48119/2017)
Petição (48120/2017)
Petição (48122/2017)
Petição (48123/2017)
Petição (48124/2017)
Petição (48126/2017)
Petição (48127/2017)
Petição (48129/2017)
Petição (48131/2017)
Petição (48132/2017)
Petição (48133/2017)
Petição (48134/2017)
Petição (48135/2017)
Petição (48136/2017)
Petição (48137/2017)
Petição (48138/2017)
Petição (48139/2017)
Petição (48141/2017)
Petição (48142/2017)
Petição (48143/2017)
Petição (48144/2017)
Petição (48145/2017)
Petição (48147/2017)
Petição (50953/2017)
Petição (51261/2017)
RE-RG-ED
RE-ED
Petição (4718/2018)
Petição (17958/2018)
Petição (18096/2018)
Petição (25332/2018)
Petição (33708/2018)
Petição (61108/2018)
RE-ED-ED
Petição (63322/2018)
Petição (64018/2018)
Petição (64060/2018)
Petição (64816/2018)
Petição (68891/2018)
Petição (33659/2019)
Petição (57577/2019)
Protocolo (99245/2007)
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