Processo: ADI/3740
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Extinção da Execução
Versão
3.0.5
Processo (ADI/3740)
1 - Petição inicial (Documento excluído: 26/11/2014)
2 - Petição inicial
3 - Certidão - receb., revisão, autuação e reg. - DLQ - conclusão
4 - Despacho - 20/6/2006 - art. 12
5 - Certidão - Receb - Cert. de Publicação - Juntada - of. 4008 R
6 - Ofício - n° 4008/R - 4009/R - junt. PG n° (62669/2006)
7 - Petição (92669/2006) - Presidente da Republica - presta informações
8 - Certidão - juntada PG n° (110898/2006)
9 - Petição (110898/2006) - Congresso Nacional - presta informações
10 - Certidão - vista à AGU - encerramento
11 - Certidão - abertura
12 - Manifestação da AGU - PG nº 142371/2006
13 - Certidão - recebimento - vista à PGR
14 - Manifestação da PGR
15 - Certidão - rec. - conclusão - data - junt. PG n° (16685/2008)
16 - Petição (166845/2008) - CFOAB - requer juntada de procuração
17 - Certidão - concl. - subst. - data - junt. PG n° (23212/2010)
18 - Petição (23212/2010) - ASSERFESA - requer ingresso ''amicus curiae''
19 - Certidão - conclusão - data - juntada de despacho
20 - Despacho
21 - Certidão - conclusão
22 - Certidão - data - Cert. de Publ. ref. despacho 19/4/2012
23 - Certidão - conclusão - data - juntada PG n° (34042/2015)
24 - Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
25 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
27 - Certidão - retificação da autuação - conclusão
28 - Certidão - data - juntada PG n° (14972/2016)
29 - Recibo de petição eletrônica (14972/2016) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (14972/2016) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (14972/2016) - Procuração e substabelecimentos
32 - Procuração e substabelecimentos (14972/2016) - Procuração e substabelecimentos
33 - Procuração e substabelecimentos (14972/2016) - Procuração e substabelecimentos
34 - Documentos comprobatórios (14972/2016) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (14972/2016) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (14972/2016) - Documentos comprobatórios
37 - Certidão - conclusão
38 - Despacho
39 - Certidão - Conversão em Processo Eletrônico
40 - Petição de apresentação de manifestação (55302/2019) - Petição de apresentação de manifestação
41 - Recibo de petição eletrônica (55302/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Petição de apresentação de manifestação (55303/2019) - Petição de apresentação de manifestação
43 - Recibo de petição eletrônica (55303/2019) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Certidão de julgamento
ADI-MC
Petição (23212/2010)
Petição (34042/2015)
Petição (14972/2016)
Petição (55302/2019)
Petição (55303/2019)
Petição (142371/2006)
Petição (110898/2006)
Petição (92669/2006)
Protocolo (70212/2006)
Petição (166845/2008)
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