Processo: ADI/3463
Assunto: Ministério Público ,   DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Processo (ADI/3463)
0 - Petição inicial (Documento excluído: 03/07/2015)
1 - Petição inicial
2 - Despacho - 13/4/2005
3 - Certidão de publicação - ref. despacho de 13/4/2005
4 - Certidão - decurso de prazo para informações
5 - Petição (66469/2005) - AL/RJ - presta informações - fax
6 - Petição (66891/2005) - AL/RJ - presta informações
7 - Despacho - 2/6/2005 - vista AGU e PGR
8 - Manifestação da AGU - PG nº 77288/2005
9 - Manifestação da PGR
10 - Relatório
11 - Intimação - PGR
12 - Petição (8156/2010) - Luiz F. - apresenta manifestação
13 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 03/07/2015)
14 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 03/07/2015)
16 - Certidão de julgamento
17 - Comunicação assinada - Comunicação Decisão Colegiada - SEJ
18 - Comunicação assinada - Comunicação Decisão Colegiada - SEJ
19 - Inteiro teor do acórdão
20 - Certidão de publicação - ref. ao acórdão
21 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração - Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
23 - Petição (31453/2012) - PGR - ciente do acórdão
24 - Certidão de julgamento
26 - Inteiro teor do acórdão
28 - Certidão de publicação - ref. ao acórdão
29 - Petição (31224/2014) - PGR - ciente do acórdão
Petição (8156/2010)
Petição (30561/2012)
ADI-ED
Petição (31453/2012)
Petição (31224/2014)
Petição (77288/2005)
Petição (66469/2005)
Protocolo (38074/2005)
Petição (66891/2005)
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