Processo: ADI/3239
Assunto: Registro de Imóveis
Processo (ADI/3239)
0 - Petição inicial
1 - Petição inicial (Documento excluído: 18/09/2015)
2 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração - Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
4 - Petição inicial (Documento excluído: 18/09/2015)
5 - Despacho - 28/6/2004 - art. 12
6 - Petição (77434/2004) - Presidente da República - presta informações
7 - Manifestação - AGU - PG (86513/2004)
8 - Manifestação da PGR
9 - Petição inicial (Documento excluído: 18/09/2015)
10 - Petição (103698/2004) - CONHE - requer ingresso "amicus curiae"
11 - Petição (134292/2004) - FETAGRI/PA - requer ingresso "amicus curiae"
12 - Petição inicial (Documento excluído: 18/09/2015)
13 - Petição (29519/2005) - Estado/PA - requer ingresso "amicus curiae"
14 - Petição (24180/2007) - Estado/SC - requer ingresso "amicus curiae"
15 - Petição (99619/2007) - CNA - requer ingresso "amicus curiae"
16 - Petição (126181/2007) - CNI - requer ingresso "amicus curiae"
17 - Petição (136864/2007) - CNA - solicita agendamento de audiência
18 - Petição (146409/2007) - BRACELPA - requer ingresso "amicus curiae"
19 - Petição (159727/2007) - PR/SP - encaminha cópia de moção pública
20 - Petição (191817/2007) - SRB - requer ingresso "amicus curiae"
21 - Petição (38772/2008) - PFL - requer substituição processual
22 - Petição (25363/2009) - CONAQ - requer convocação de audiência pública
23 - Petição (28625/2009) - CCN/NA - requer convocação de audiência pública
24 - Petição (29708/2009) - CCN/MA - requer convocação de audiência pública
25 - Petição (29709/2009) - ASSERA - requer convocação de audiência pública
26 - Petição (29857/2009) - CCN/MA - requer convocação de audiência pública
27 - Petição (30428/2009) - IPB - requer convocação de audiência pública
28 - Petição (32457/2009) - CEDDH - requer convocação de audiência pública
29 - Petição (34078/2009) - KOINONIA - requer convocação de audiência pública
30 - Petição (35476/2009) - AATR - requer audiência pública - fax
31 - Petição (35584/2009) - KOINONIA - requer audiência pública - original
32 - Petição inicial (Documento excluído: 18/09/2015)
33 - Petição (35915/2009) - KOINONIA - requer audiência pública - fax
34 - Petição (37684/2009) - CPI/SP - requer audiência pública
35 - Petição inicial (Documento excluído: 18/09/2015)
36 - Petição (38342/2009) - ACKFamília - requer audiência pública
37 - Petição (46315/2009) - CPT - requer audiência pública - fax
38 - Petição (51337/2009) - CPT - requer audiência pública - original
39 - Petição (52282/2009) - CPT - requer audiência pública
40 - Petição (54117/2009) - CPT - requer audiência pública
41 - Certidão - renumeração
42 - Petição (82462/2009) - CAJPMC - requer ingresso "amicus curiae"
43 - Petição (61308/2009) - Sen. Serys Slhessarenko - requer audiência pública
44 - Petição (34078/2009) - KOINONIA - requer convocação de audiência pública (Documento excluído: 18/09/2015)
45 - Juntada por linha
46 - Petição (80876/2009) - AQUBPI - requer ingresso "amicus curiae"
47 - Petição (35476/2009) - AATR - requer audiência pública - fax (Documento excluído: 18/09/2015)
48 - Petição (82462/2009) - PGR - requer juntada de pareceres
49 - Petição (83010/2009) - MPF - requer convocação de audiência pública
50 - Petição (86730/2009) - AGU - requer convocação de audiência pública
51 - Petição (90123/2009) - INCRA - requer ingresso como ''amicus curiae''
52 - Certidão - Renumeração
53 - Petição (125060/2009) - Estado/PR - requer audiência pública
54 - Petição (125061/2009) - Estado/PR - requer ingresso "amicus curiae"
55 - Instrução - pedido de ingresso da CNBB como amicus curiae na ADIn 3239
56 - Instrução - pedido de ingresso da CNBB como amicus curiae na ADIn 3239
57 - Instrução - pedido de ingresso da CNBB como amicus curiae na ADIn 3239
58 - Recibo de petição eletrônica
59 - Recibo de petição eletrônica
60 - Instrução - AMICUS CURIAE EM DEFESA DO DECRETO 4887 (NA ADI 3239) - QUILOMBOS POR INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA
61 - Despacho - 15/4/2010
62 - Relatório
63 - Petição (23516/2010) - GEDI/UFMG - requer ingresso "amicus curiae"
64 - Petição (28764/2010) - GCRA - requer convocação de audiência pública
65 - Petição (29238/2010) - CAPMC - requer convocação de audiência pública
66 - Petição (29321/2010) - Fórum Cearense de Mulheres - apresenta manifest.
67 - Petição (29320/2010) - Articulação de Mulheres Bras. - apresenta manifest
68 - Certidão - fax não recebido no SPAP - PG 29991/2010
69 - Petição (29991/2010) - Justiça Global - requer a realização de audiência
70 - Petição (30490/2010) - Estado do Pará - requer realização de aud. pública
71 - Petição (30633/2010) - Instituto Pro Bono e outros - requer realiz. aud.
72 - Petição (30726/2010) - Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru
73 - Petição (30727/2010) - AACADE - requer convocação de aud. pública
74 - Petição (30728/2010) - Comissão Dir. Hum. Univ. Fed. Paraíba
75 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
76 - Petição (30729/2010) - Dignitatis - requer convocação de aud. pública.
77 - Petição de renúncia ao mandato - Petição de renúncia ao mandato 1
78 - Petição (30806/2010) - Instituto Pro Bono e outros - requer realiz. aud.
79 - Petição (31239/2010) - Democratas - substabelecimento.
80 - Petição (29238/2010) - CAPMC - requer convocação de audiência pública (Documento excluído: 18/09/2015)
81 - Petição (32937/2010) - GDV - requer audiência pública
82 - Petição (38185/2010) - Comunid. Quilombolas/PR - apresentam manifestação
83 - Petição (38228/2010) - UNEGRO - requer realização de audiência pública
84 - Petição (39214/2010) - CD - apresenta manifestações
85 - Instrução - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E SUSTENTAÇÃO ORAL (Petição 21329/2011)
86 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 21329/2011)
87 - Instrução - Amicus Curiae - Estatuto Social - AMECES (Petição 24026/2011)
88 - Instrução - Amicus Curiae - Procuração (Petição 24026/2011)
89 - Instrução - Amicus Curiae (Petição 24026/2011)
90 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 24026/2011)
91 - Petição (25259/2011) - SEPPIR/PR - apresenta manifestação
92 - Instrução - RETIFICAÇÃO DE PETIÇÃO DO IARA PARA INGRESSAR COMO AMICUS CURIAE NA ADI 3239 (Petição 70815/2011)
93 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 70815/2011)
94 - Petição (84202/2011) - PT - requer ingresso "amicus curiae"
95 - Petição (85852/2011) - Com.Past.Ter.-Reg. MA - req. ingr. "amicus curiae"
96 - Despacho
97 - Petição (16980/2012) - FAECIDH - requer adiamento do julgamento - fax
98 - Petição (17157/2012) - Mun. Nova Iguaçu - req. ingr. "amicus curiae" -fax
99 - Petição (18781/2012) - IARA e CPVR - Emb. Decl. - fax
100 - Petição (18850/2012) - Com. P. Terra-Regional/MA - req. a reconsideração
101 - Petição (18851/2012) - Frente N.D. T. Quilombolas e Ass. Com. Q. F. Silva
102 - Petição (18955/2012) - Ass. Quilombos Un. B. Preto e Indaiá - Ag. Reg
103 - Petição (19407/2012) - FAECIDH e EDUCAFRO - requer que seja adiado julg.
104 - Petição (19408/2012) - Mun. Nova Iguaçu - "amicus curiae"
105 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
106 - Documento comprobatório - Documento comprobatório 1
107 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
108 - Petição (19493/2012) - A. Q.U.B. P. I. e outros - req. junt. substabel.
109 - Certidão de publicação - ref. despacho 29/3/2012 - conclusão
110 - Certidão de julgamento - 18/4/2012
111 - Petição (19692/2012) - CONSEA - requer seja julgada improcedente a ação
112 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
113 - Petição de juntada de documentos - Petição de juntada de documentos 1
114 - Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1
115 - Petição (7604/2013) - Direitos Q. I.P. Trad. - solicita especial atenção
116 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 18/09/2015)
117 - Petição (24265/2013) - FPA - requer providências
118 - Petição (31685/2014) - Torquato Jardim - requer exclusão de seu nome
119 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
120 - Petição de juntada de documentos - Petição de juntada de documentos 1
121 - Documentos comprobatórios - Documentos comprobatórios 1
122 - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
124 - Certidão de julgamento
125 - Certidão de julgamento - 25/3/2015 (Documento excluído: 18/09/2015)
126 - Petição (13776/2015) - ABA - encaminha nota de comitê
ADI-MC
Petição (125060/2009)
Petição (125061/2009)
Petição (17448/2010)
Petição (20124/2010)
Petição (23516/2010)
Petição (28764/2010)
Petição (29238/2010)
Petição (29321/2010)
Petição (29320/2010)
Petição (29991/2010)
Petição (30490/2010)
Petição (30633/2010)
Petição (30729/2010)
Petição (30728/2010)
Petição (30806/2010)
Petição (30727/2010)
Petição (30726/2010)
Petição (31239/2010)
Petição (32937/2010)
Petição (38185/2010)
Petição (38228/2010)
Petição (39214/2010)
Petição (21329/2011)
Petição (24026/2011)
Petição (25259/2011)
Petição (70815/2011)
Petição (16980/2012)
Petição (17157/2012)
Petição (18781/2012)
Petição (18850/2012)
Petição (18851/2012)
Petição (18919/2012)
ADI-ED
Petição (18955/2012)
Petição (19408/2012)
Petição (19407/2012)
Petição (19437/2012)
Petição (19493/2012)
ADI-AgR
Petição (19692/2012)
Petição (20218/2012)
Petição (7179/2013)
Petição (7604/2013)
Petição (22906/2013)
Petição (24265/2013)
Petição (31685/2014)
Petição (11227/2015)
Petição (13776/2015)
Protocolo (71496/2004)
Petição (86730/2009)
Petição (102249/2004)
Petição (103698/2004)
Petição (134292/2004)
Petição (29519/2005)
Petição (77434/2004)
Petição (86513/2004)
Petição (38772/2008)
Petição (191817/2007)
Petição (159727/2007)
Petição (99619/2007)
Petição (136864/2007)
Petição (126181/2007)
Petição (146409/2007)
Petição (24180/2007)
Petição (51337/2009)
Petição (60288/2009)
Petição (28625/2009)
Petição (28700/2009)
Petição (35476/2009)
Petição (35584/2009)
Petição (35915/2009)
Petição (52282/2009)
Petição (29708/2009)
Petição (29709/2009)
Petição (29857/2009)
Petição (36707/2009)
Petição (61308/2009)
Petição (80876/2009)
Petição (90123/2009)
Petição (30428/2009)
Petição (54117/2009)
Petição (31026/2009)
Petição (37684/2009)
Petição (82462/2009)
Petição (38342/2009)
Petição (46315/2009)
Petição (83010/2009)
Petição (25363/2009)
Petição (32457/2009)
Petição (34078/2009)
Petição (34644/2009)
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