Processo: RE/422349
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Usucapião Ordinária
Versão
3.0.3
Processo (RE/422349)
1 - Despacho
2 - Certidão de julgamento
3 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 12/04/2016)
4 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 12/04/2016)
5 - Certidão de julgamento
7 - Certidão de julgamento
8 - Inteiro teor do acórdão
10 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 23/04/2015)
Petição (53613/2014)
RE-RG
Protocolo (38080/2004)
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Ordem das peças