Processo: ADI/1923
Relator: MIN. AYRES BRITTO
Assunto: Garantias Constitucionais
Processo (ADI/1923)
0 - Petição inicial
1 - Petição inicial (Documento excluído: 19/11/2015)
2 - Despacho - 3/12/1998
3 - Petição (4259/1999) - Congresso Nacional - presta informações
4 - Petição (6266/1999) - Presidente da República - presta informações
5 - Certidão de julgamento - 29/3/2006
6 - Certidão de julgamento - 2/2/2007
7 - Petição (30971/2007) - PT - requer juntada de instrumento
8 - Petição (42623/2007) - PDT - requer juntada de instrumento
9 - Certidão de julgamento - 1/8/2007
10 - Petição (117705/2007) - AGU - informa impedimento
11 - ACÓRDÃO - liminar indeferida
12 - Certidão - decurso de prazo para recurso
13 - Petição (176312/2007) - SBPC - reitera pedido de ingresso "amicus curiae"
14 - Despacho - 30/10/2007 - deferido "amicus curiae"
15 - Manifestação - AGU - PG (204212/2007)
16 - Petição (46189/2009) - PR - requer preferência no julgamento
17 - Despacho - 27/4/2009
18 - Manifestação da PGR - PG (81555/2009)
19 - Juntada por linha
20 - Petição (136146/2009) - SBPC - apresenta manifestação
21 - Petição (39099/2010) - SINDSAÚDE/PR - requer ingresso ''amicus curiae''
22 - Despacho - 2/8/2010
23 - Petição (55176/2010) - SBPC - requer juntada de documentos
24 - Certidão de Data - Cert. de Public ref. desp 2/8/2010 - Juntada
25 - Relatório
26 - Despacho
27 - Despacho
28 - Intimação - Presidente da Republica
29 - Petição (70721/2010) - SBPC - reitera pedido de sustentação oral - fax
30 - Petição (72165/2010) - SBPC - reitera pedido de sustentação oral
31 - Despacho
32 - Petição (74506/2010)
33 - Despacho
34 - Instrução - Amicus curiae - pedido de ingresso (Petição 7697/2011)
35 - Despacho
36 - Certidão - Renumeração
37 - Petição (74826/2010) - SINDSAÚDE/PR - manif. interesse de sustent. oral
38 - Certidão de Data - Cert. de Public. ref. despacho 27/12/2010 - Junt.
39 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
40 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
41 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
42 - Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 14072/2011)
43 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
44 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
45 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
46 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
47 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
48 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
49 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
50 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
51 - Instrução - Intervenção como Amicus Curiae do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Petição 14072/2011)
52 - Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 14467/2011)
53 - Instrução - Ata de Posse da Diretoria do ANDES-SN (Petição 14467/2011)
54 - Instrução - Petição de Juntada de Ata de Posse da Diretoria do ANDES-SN e Substabelecimento (Petição 14467/2011)
55 - Despacho
56 - Certidão - data - Cert. de Publ. ref. desp. 21/2/2011 - junt.
57 - Petição (17953/2011)
58 - Petição (17954/2011)
59 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 19/11/2015)
60 - Certidão de julgamento - 31/3/2011
61 - Petição (18245/2011) - SINDSAÚDE/PR - req. junt. de substabel. -com desp.
62 - Petição (18246/2011) - SINDSAÚDE/PR - manif. produz. sustent. oral -desp.
63 - Certidão de julgamento - 19/5/2011
64 - Petição (90137/2011) - SINDSAÚDE - requer seja retomado julg. - fax
65 - Petição (90666/2011) - SINDSAÚDE - requer seja retomado julgamento
66 - Petição (10100/2012) - CNS - encaminhando Moções para conhecimento
67 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 7697/2011)
68 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 14072/2011)
69 - Recibo de petição eletrônica - (Petição 14467/2011)
70 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 19/11/2015)
71 - Recibo de petição eletrônica - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1
73 - Despacho
74 - Petição (50944/2013) - Soc. Bras. P. C. - apresenta manifestação
75 - Termo de Juntada de Certidão de Julgamento (Documento excluído: 19/11/2015)
77 - Certidão de julgamento
78 - Certidão de julgamento
79 - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - CONGRESSO NACIONAL - PRESIDENTE
80 - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PRESIDENTE
81 - Inteiro teor do acórdão
83 - Certidão de publicação - ref. ao acórdão
84 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de Publicação - Termo de Remessa
ADI-MC
Petição (136146/2009)
Petição (39099/2010)
Petição (55176/2010)
Petição (70721/2010)
Petição (72165/2010)
Petição (74506/2010)
Petição (74826/2010)
ADI-PetA
Petição (7697/2011)
ADI-PetA-segunda
Petição (14072/2011)
Petição (14467/2011)
Petição (17953/2011)
Petição (17954/2011)
Petição (18245/2011)
Petição (18246/2011)
Petição (10100/2012)
Petição (48613/2013)
Petição (50944/2013)
Petição (81555/2009)
Petição (42623/2007)
Petição (30971/2007)
Petição (117705/2007)
Petição (93445/2007)
Petição (204212/2007)
Petição (46189/2009)
Petição (61459/2007)
Petição (6266/1999)
Petição (4259/1999)
Protocolo (69649/1998)
Petição (176312/2007)
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